16/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0710651-24.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial (ID 226344378).

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme decisão (ID 218456952) .

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 17:07:32.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
27/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:06

Recebidos os autos
18/02/2025 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 05:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 05:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710651-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do teor do requerimento de ID nº 218244266, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do(a) credor(a), da quantia depositada nos presentes autos (ID nº 216562010).

Custas, em havendo, pelo devedor.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:45:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
25/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Recebidos os autos
22/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Determinado o arquivamento
21/11/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710651-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 14:07:37.

Assinado digitalmente, nesta data.
11/10/2024 16:17

Recebidos os autos
11/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:17

Outras decisões
11/10/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2024 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
11/10/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710651-24.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 16:15:44.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:25

Recebidos os autos
15/03/2024 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 07:33

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710651-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: RAFAEL OSVALDO DE CARVALHO ARANTES SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Rafael Osvaldo de Carvalho Arantes contra a Sentença ID 181949676, no qual afirma não terem sido observadas as teses alegadas.

Destaca que não foi observada a existência de acordo entre as partes, de forma que não é possível a condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

Certidão ID 184087783 atesta a tempestividade do recurso. É a exposição.

DECIDO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

A insurgência demonstrada nos embargos em apreço se refere unicamente à conclusão adotada, sendo certo que a via dos aclaratórios não se mostra apta a promover a retificação do julgado ou a alteração da tese jurídica para a que mais se amolda à que o embargante decidiu encampar.

Nesse ponto, percebe-se que a existência do acordo foi observada na Sentença, inclusive sendo destacado que o referido acordo configura confissão do embargante, conforme se observa no seguinte trecho: Note-se que houve o reconhecimento do direito do Distrito Federal, em razão da confissão juntada ID 178223812, com consequente parcelamento do débito.

Dessa forma, em razão do reconhecimento do fato pelo próprio requerido, somada à ocorrência de prejuízo à Administração Pública, impõe-se sua condenação ao ressarcimento ao Erário pelos danos causados, nos termos do artigo 37, §6º, in fine, da Constituição Federal, assim como artigos 186 e 927 do Código Civil.

Note-se, portanto, que o caso não envolve homologação judicial de acordo; mas a existência de um acordo extrajudicial que configurou confissão do embargante quanto aos danos causados em desfavor do Distrito Federal.

Dito isso, o caso não afasta a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, mormente em razão da ausência de qualquer disposição nesse sentido no acordo, cujas cláusulas sequer foram juntadas no processo.

Ademais, destaque-se que a irresignação das partes deve ser objeto da via recursal própria.

Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a Sentença tal qual lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 13:58:23.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:02

Recebidos os autos
19/01/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:02

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:26

Recebidos os autos
14/12/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:05

Recebidos os autos
23/11/2023 16:05

Outras decisões
22/11/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:53

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 06:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:09

Recebidos os autos
02/10/2023 18:09

Outras decisões
02/10/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:12

Outras decisões
15/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711865-84.2022.8.07.0018

Marynalva Leitao de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0712886-61.2023.8.07.0018

Carlos dos Santos Escorcio Gomes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0718111-16.2023.8.07.0001

Benedito Evaristo Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Deborah Stephanny Batista Mesquita

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0718111-16.2023.8.07.0001

Benedito Evaristo Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0708361-24.2022.8.07.0001

Maria Angela da Silva Batista

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Ricardo Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 15:18

Exibir Processo