11/04/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 09:16

Transitado em Julgado em 11/04/2024
22/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0758603-39.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, partes qualificadas nos autos.

A ação foi ajuizada em 01/11/2022, tendo sido determinada a citação do Executado em 02/07/2021 (IDs 81222919 e 96214008).

A Executada foi citada em 16/11/2022 (ID 143952486) e opôs Exceção de Pré-Executividade em 27/02/2023 (ID 150556564).

Instado a se manifestar, o Exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão do pagamento e/ou cancelamento dos débitos exequendos (ID 152362904).

Intimada para informar a data dos pagamentos/cancelamentos dos débitos (ID 165024900), a Fazenda Pública se manifestou no ID 166414213, informando que tanto os cancelamentos quanto os pagamentos dos débitos ocorreram após o ajuizamento da execução fiscal (ID 166414213).

A empresa devedora apresentou nova manifestação no ID 175396539, com o intuito de ressaltar que o pagamento dos débitos ocorreu antes da efetivação da citação, razão pela qual faz jus à isenção de honorários. É o breve relatório.

DECIDO.

De início, conforme documento anexado pelo Exequente no ID 152362905, observa-se que o débito descrito pelas CDAs 5-0223641375, 5-0223641456 e 5-0223641499 encontram-se cancelados (código 34), enquanto os débitos descritos nas CDA’s 5-0223641413 e 5-0223641537 estão pagos (código 01).

Alega o Exequente que tanto os cancelamentos quanto os pagamentos dos débitos em cobrança ocorreram em 08/11/2022, ou seja, após o ajuizamento da execução fiscal.

Assim, requereu a condenação da parte executada ao pagamento das custas e honorários, tendo em vista o princípio da causalidade.

Já a parte Executada, requereu a isenção quando ao pagamento de honorários sucumbenciais, haja vista o integral pagamento antes da efetivação da citação.

Desse modo, em face do pagamento do débito descritos pelas CDA’s 5-0223641413 e 5-0223641537, bem como do cancelamento das CDAs 5-0223641375, 5-0223641456 e 5-0223641499 (ID 152362905), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do CPC.

Sem custas e honorários, vez que tanto o cancelamento quanto o pagamento dos débitos em cobrança foram efetivados antes de formada a relação processual.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2024 17:56

Recebidos os autos
26/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:38

Recebidos os autos
11/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/03/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/12/2022 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/12/2022 09:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 14:21

Decorrido prazo de WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 23/11/2022 23:59.
29/11/2022 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 13:49

Recebidos os autos
03/11/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2022 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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