TJDFT - 0709290-40.2021.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 12:31
Decorrido prazo de JOSE BARACAT - CPF: *00.***.*78-04 (IMPETRANTE) e JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0097-88 (IMPETRADO) em 26/02/2024.
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28/02/2024 03:41
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:41
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0709290-40.2021.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JOSE BARACAT Polo passivo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL JUCISDF e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF é isenta de custas onsoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.
BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:34:51.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
29/01/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 14:14
Recebidos os autos
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07/07/2022 18:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/05/2022 20:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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04/05/2022 20:27
Juntada de Certidão
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03/05/2022 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 02:21
Publicado Certidão em 29/04/2022.
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29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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28/04/2022 12:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/04/2022 13:10
Juntada de Certidão
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26/04/2022 02:24
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL JUCISDF em 25/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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30/03/2022 19:08
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 25/03/2022 23:59:59.
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14/03/2022 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2022 00:37
Publicado Sentença em 04/03/2022.
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03/03/2022 08:37
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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25/02/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 09:13
Recebidos os autos
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25/02/2022 09:13
Concedida a Segurança a JOSE BARACAT - CPF: *00.***.*78-04 (IMPETRANTE)
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12/02/2022 10:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/02/2022 12:17
Publicado Decisão em 11/02/2022.
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11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/02/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 19:50
Recebidos os autos
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08/02/2022 19:50
Decisão interlocutória - indeferimento
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04/02/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/02/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 12:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/01/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
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26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 25/01/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
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06/12/2021 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2021 13:23
Publicado Decisão em 06/12/2021.
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03/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 18:40
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 18:37
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 16:56
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 15:29
Recebidos os autos
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01/12/2021 15:29
Concedida a Medida Liminar
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30/11/2021 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
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29/11/2021 16:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
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29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 07:32
Recebidos os autos
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26/11/2021 07:32
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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25/11/2021 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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