06/12/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Edital em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Edital em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0771723-18.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONARDO DE FREITAS ROCHA, LEANDRO DE FREITAS ROCHA REQUERIDO: ALBERTO MOURAO DA ROCHA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0771723-18.2023.8.07.0016, ajuizada por LEONARDO DE FREITAS ROCHA e LEANDRO DE FREITAS ROCHA em desfavor de ALBERTO MOURAO DA ROCHA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 18/04/2024, devidamente transitada em julgado em 15/05/2024, a INTERDIÇÃO de ALBERTO MOURAO DA ROCHA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 12/04/1942, natural de Tarauacá/AC, CPF nº *89.***.*74-04, RG nº 257427 SSP/DF, filho de Nabor Teles da Rocha e Rosaura Mourão da Rocha, por ser portador de transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos (CID-10: F31.4), tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores LEONARDO DE FREITAS ROCHA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº *75.***.*37-77 e RG sob o número 0106951353 DIC RJ, LEANDRO DE FREITAS ROCHA, brasileiro, divorciado, servidor público federal, inscrito no CPF sob o nº *43.***.*02-30 e RG sob o número 2363653 SSP DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2024, 15:14:26.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
13/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Edital em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Edital em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0771723-18.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONARDO DE FREITAS ROCHA, LEANDRO DE FREITAS ROCHA REQUERIDO: ALBERTO MOURAO DA ROCHA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0771723-18.2023.8.07.0016, ajuizada por LEONARDO DE FREITAS ROCHA e LEANDRO DE FREITAS ROCHA em desfavor de ALBERTO MOURAO DA ROCHA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 18/04/2024, devidamente transitada em julgado em 15/05/2024, a INTERDIÇÃO de ALBERTO MOURAO DA ROCHA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 12/04/1942, natural de Tarauacá/AC, CPF nº *89.***.*74-04, RG nº 257427 SSP/DF, filho de Nabor Teles da Rocha e Rosaura Mourão da Rocha, por ser portador de transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos (CID-10: F31.4), tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores LEONARDO DE FREITAS ROCHA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº *75.***.*37-77 e RG sob o número 0106951353 DIC RJ, LEANDRO DE FREITAS ROCHA, brasileiro, divorciado, servidor público federal, inscrito no CPF sob o nº *43.***.*02-30 e RG sob o número 2363653 SSP DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2024, 15:14:26.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
15/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:07

Recebidos os autos
14/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0771723-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Intimem-se os autores, mais uma vez, para que cumpram integralmente as disposições da sentença, comprovando a publicação do edital, nos termos do seguinte trecho: "a publicação deverá ocorrer por 1 (uma) vez na imprensa local, o que será responsabilidade da parte autora".

Prazo: 10 dias.

Brasília/DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
24/07/2024 13:40

Recebidos os autos
24/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0771723-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Intimem-se os autores para comprovar a publicação do edital na imprensa oficial, nos termos da sentença e no prazo de 10 dias.

Após, cumpra-se as demais determinações da sentença.

Brasília/DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
02/07/2024 14:15

Recebidos os autos
02/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
02/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:47

Expedição de Edital.
17/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 07:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:29

Expedição de Termo.
12/06/2024 16:24

Expedição de Termo.
05/06/2024 15:25

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e submeto à curatela ALBERTO MOURÃO DA ROCHA, declarando-o INCAPAZ para os atos da vida civil.

Nomeio curadores do interditado os requerentes, LEONARDO DE FREITAS ROCHA e LEANDRO DE FREITAS ROCHA, que deverão representar o interditado em todos os atos da vida civil.
19/04/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:33

Recebidos os autos
18/04/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/04/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0771723-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO De ordem (ID 188836738), vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público.

Brasília/DF, 26 de março de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 15:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
05/03/2024 18:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0771723-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da MM.

Juíza, designei o dia 05/03/2024 15:40, para a realização de Audiência e ENTREVISTA, a ser realizada por videoconferência, por este Juízo.

Segue abaixo o link para acesso à sala de reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDZmZGY4OWYtNjRlZC00ZmIzLWE0ODEtY2EyMzQ3Y2YzYzcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2273e0ad41-f275-4d28-8ae9-f2a78f431dac%22%7d Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024 18:05:54.

CHERLAYNE SILVA Servidor Geral
22/02/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de ALBERTO MOURAO DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de LEANDRO DE FREITAS ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0771723-18.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 184533925, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Provisória.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024, 13:34:30.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
29/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 16:04

Expedição de Termo.
24/01/2024 16:03

Expedição de Termo.
17/01/2024 09:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/01/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:20

Recebidos os autos
18/12/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/12/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:11

Recebidos os autos
12/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/12/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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