16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708225-75.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GERALDA FREIRE GOMES, RENNER FREIRE GOMES, LANCER FREIRE GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando a petição de Id. 248729696 anexada pela parte autora, aguarde-se o decurso do prazo requerido na petição retro.

Sobradinho-DF, 15 de setembro de 2025 14:28:25.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de GERALDA FREIRE GOMES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708225-75.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GERALDA FREIRE GOMES, RENNER FREIRE GOMES, LANCER FREIRE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial atualmente em processamento contra os herdeiros do devedor original.

Os herdeiros opuseram embargos do devedor e o TJDFT reconheceu a responsabilidade patrimonal dos herdeiros em razão de a certidão de óbito ter mencionado a existência de inventário em curso (Id 243042074).

O feito deve prosseguir, nos termos determinados no referido acórdão.

A parte exequente fica intimada a apresentar planilha atualizada do débito para início dos atos de constrição contra os herdeiros.

Prazo: 15 dias.

Caberá aos herdeiros do devedor original demonstrar qual o limite do patrminônio objeto da sucessão hereditária, pois este é o seu limite de responsabilidade nesta execução.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
07/08/2025 14:55

Recebidos os autos
07/08/2025 14:55

Outras decisões
16/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2025 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:22

Recebidos os autos
03/09/2024 08:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de LANCER FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de RENNER FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de GERALDA FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de LANCER FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de GERALDA FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de RENNER FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de LANCER FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de GERALDA FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de RENNER FREIRE GOMES em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708225-75.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GERALDA FREIRE GOMES, RENNER FREIRE GOMES, LANCER FREIRE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ao Id. 203598485.

A parte exequente requer a expedição de alvará de levantamento e indica seus dados bancários.

Expeça-se alvará eletrônico em favor de LANCER FREIRE GOMES - CPF: *05.***.*02-49 , no valor de capital de R$ 1.227,18, mais eventuais acréscimos da conta judicial, conforme protocolo de transferência via Sisbajud ao Id. 197104932.

Expeça-se alvará eletrônico também em favor de GERALDA FREIRE GOMES - CPF: *65.***.*13-72, no valor de R$ 18,73, mais acréscimos da conta.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados das respectivas Chaves Pix- CPF.

Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos à suspensão, até o julgamento dos embargos, na forma da decisão ao Id. 203598485 Documento datado e assinado eletronicamente. 1
22/07/2024 14:44

Recebidos os autos
22/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 14:44

Deferido o pedido de LANCER FREIRE GOMES - CPF: *05.***.*02-49 (EXECUTADO).
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708225-75.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GERALDA FREIRE GOMES, RENNER FREIRE GOMES, LANCER FREIRE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria junta, ao ID 203253777, decisão que reconsidera o pedido dos executados e defere o efeito suspensivo aos embargos opostos.

Decido.

Primeiramente, retire-se o sigilo lançado sobre a petição ID 197304947, tendo em vista não se enquadrar nas hipóteses legais, apenas o documento anexo à petição deve permanecer com sigilo, tendo em vista tratar-se de comprovante de renda do executado Lancer Freire.

Conforme restou decidido nos autos dos embargos à execução 0716943-61.2023.8.07.0006, a demonstração da existência de bens e o aproveitamento pelos sucessores é condição para que os herdeiros respondam proporcionalmente pela dívida em execução.

Assim, os atos expropriatórios contra os herdeiros somente devem ter início na execução, quando satisfeita tal condição, que deverá ser demonstrada pela parte exequente.

Ante o exposto, os valores penhorados nestes autos, conforme minuta SISBAJUD juntada ao ID 197104932 devem ser restituídos.

Indiquem os executados os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

Prazo: 5 dias.

Em seguida retornem os autos conclusos para liberação dos valores, devendo estes autos permanecerem suspensos até o julgamento dos embargos 0716943-61.2023.8.07.0006.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
14/07/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:48

Recebidos os autos
12/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:48

Outras decisões
08/07/2024 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 00:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GERALDA FREIRE GOMES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 04:18

Decorrido prazo de GERALDA FREIRE GOMES em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:29

Recebidos os autos
13/06/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:54

Recebidos os autos
22/05/2024 08:54

Outras decisões
21/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2024 15:20

Recebidos os autos
09/05/2024 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2024 23:15

Juntada de Certidão
28/04/2024 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708225-75.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GERALDA FREIRE GOMES, RENNER FREIRE GOMES, LANCER FREIRE GOMES, JENNY FREIRE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da petição de Id. 183063952, determino a exclusão de JENNY FREIRE GOMES do polo passivo da execução.

Aguarde-se a decisão de recebimento dos embargos, para análise dos efeitos.

Sobradinho, DF, 28 de janeiro de 2024 19:03:29.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
29/01/2024 11:09

Recebidos os autos
29/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 11:09

Outras decisões
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de JENNY FREIRE GOMES em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 23:30

Recebidos os autos
14/11/2023 23:30

Deferido em parte o pedido de GERALDA FREIRE GOMES - CPF: *65.***.*13-72 (EXECUTADO)
14/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/11/2023 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
02/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:53

Recebidos os autos
02/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:53

Outras decisões
25/09/2023 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2023 00:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:28

Recebidos os autos
21/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:28

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2023 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:59

Recebidos os autos
14/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:58

Outras decisões
08/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:43

Recebidos os autos
20/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:43

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 08:37

Recebidos os autos
29/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:37

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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