24/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747573-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
19/03/2025 08:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:37

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747573-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A exequente apresenta no id. 210191497 impugnação aos cálculos da Contadoria, sob o argumento de que não foram incluídos os efeitos financeiros decorrentes da promoção funcional efetivada.

O executado, por sua vez, afirma que os cálculos estão corretos, visto que não há condenação em valores, exceto os honorários sucumbenciais.

Razão assiste ao executado.

De fato, o pedido inicial era apenas para reconhecimento da validade do Curso de Especialização – Modalidade Extensão Universitária em Práticas Integrativas em Saúde – Ampliação da Cultura de Cuidado com 360 horas-aula como Curso de Aperfeiçoamento e Capacitação.

A sentença julgou procedente o pedido nos termos em que foi apresentado, ou seja, determinou "que o réu reconheça como Curso de Aperfeiçoamento e Capacitação, para fins de promoção funcional, o curso de especialização – Modalidade Extensão Universitária em Práticas Integrativas em Saúde – Ampliação da Cultura de Cuidado (ID 169676971), declarando nula a decisão que deixou de considerá-lo como tal, nos autos do processo administrativo de promoção da autora nº. 00060-00050232/2023-90".

Destarte, rejeito a impugnação de id. 210191497, visto que não há na sentença condenação em valores.

Tal pedido deverá ser objeto de nova ação.

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
28/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:05

Recebidos os autos
28/10/2024 14:05

Outras decisões
07/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Recebidos os autos
26/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 10:54

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:08

Recebidos os autos
13/08/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747573-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção ao requerimento de id. 204094030, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a documentação, encaminhem-e os autos para atualização do débito, incluindo os honorários de sucumbência fixados em sede recursal.

Com os cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na ausência de impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Outras decisões
15/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747573-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, proceda-se a reclassificação do feito e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Sem prejuízo do decurso de prazo para manifestação da Contadoria Judicial, encaminhem-se os autos para expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
03/07/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 13:51

Recebidos os autos
02/07/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 04:41

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 11:40

Juntada de Petição de apelação
15/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2024 13:23

Recebidos os autos
15/01/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:54

Recebidos os autos
04/12/2023 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:40

Recebidos os autos
23/11/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:07

Recebidos os autos
01/09/2023 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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