27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 15:37

Recebidos os autos
12/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo exequente no id. 198109949, pelos mesmos fundamentos da decisão objeto do pedido (id. 195086282).

A Segunda Instância não concedeu efeito suspensivo ao agravo (id. 198411324).

Conforme decisão recorrida, indique o exequente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 23:17

Recebidos os autos
28/05/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:17

Indeferido o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE)
28/05/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 19:19

Recebidos os autos
25/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 19:19

Indeferido o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE)
24/05/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 22:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS.

Em consulta ao site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes) verifica-se que o cadastro em questão é definido como: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).

Importante! O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações”.

Veja-se, portanto, que a consulta ao CCS visa obter informações sobre em quais instituições uma pessoa teve ou tem relacionamento, mas não informa valores ou movimentações financeiras, não realizando também o bloqueio de qualquer ativo.

A consulta ao cadastro em questão atinge informações pessoais, sensíveis e abrangidas pelo sigilo bancário, cuja quebra somente pode ser decretada para apuração de ocorrência de ilícito penal, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

De outra parte, a consulta não se presta a efetivar constrição patrimonial, não resultando em qualquer utilidade prática para a execução.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de consulta ao CCS.

Indique bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 23:00

Recebidos os autos
29/04/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:59

Indeferido o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE)
29/04/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de ofício às empresas Uber e Ifood para busca de endereços, uma vez que não há demonstração de que os executados mantenham ou possam manter relação com tais empresas, tratando-se de pedido genérico.

Indique o exequente bens à penhora, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/04/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:50

Recebidos os autos
26/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:50

Indeferido o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE)
25/03/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Indique o exequente bens à penhora com planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 15:46

Recebidos os autos
19/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO A petição de id. 189404426 não se dirige a este processo, pois está endereçada ao Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília em relação ao processo nº 0716124-18.2018.8.07.0001.

Aguarde-se o cumprimento do AR e o transcurso do prazo determinados na decisão de id. 188773183.

Após, conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 15:37

Recebidos os autos
12/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO A parte autora foi regularmente intimada, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que promovesse o andamento do feito, porém, deixou transcorrer in albis o prazo, estando o feito paralisado há mais de trinta dias.

Intime-se o exequente, pessoalmente (via postal ou por sistema, no caso dos parceiros eletrônicos), a promover o andamento do feito, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do feito, conforme previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
06/03/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 17:37

Recebidos os autos
05/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 16:22

Recebidos os autos
31/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:24

Recebidos os autos
06/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:24

Deferido em parte o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE)
05/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:54

Recebidos os autos
20/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711734-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57, JANCELIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Atendendo à decisão de id. 164240771, o exequente apresentou planilha atualizada da dívida (id.166051001).

Indicou também a pessoa jurídica STEPHANE MARIA GUIMARAES DE FREITAS (nome fantasia JKS CARVAO), qualificada no id. 166050995 - Pág. 2 como empresário (individual), para ocupar o polo passivo, afirmando que tal empresa é titularizada pelo executado JACKSON e gerida por sua esposa STEPHANE.

Indefiro o pedido do Exequente uma vez que a empresa apontada é titularizada pela cônjuge do Executado, a qual, por sua vez, não tem legitimidade passiva "ad causam" na presente execução.

Ademais, utilidade de tentativa de constrição sobre o patrimônio da referida empresa afigura-se sobremodo duvidosa, ante a informação de que está baixada desde 20/12/2016 (id. 166050995 - Pág. 1).

Saliento que, em consulta ao SNIPER, observo que há a seguinte informação: "Situação cadastral (10/02/2021) Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES)".

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Apresente o Exequente planilha atualizada do débito perseguido, no prazo de 15 dias.

Feito, considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 21.747,98). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2023 20:42

Recebidos os autos
22/07/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:13

Recebidos os autos
04/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:02

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JAKSON SANTOS OLIVEIRA *50.***.*47-57 em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JANCELIO SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:23

Publicado Edital em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 11:21

Expedição de Edital.
11/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:15

Recebidos os autos
04/04/2023 17:15

Deferido o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE).
27/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 15:18

Recebidos os autos
05/03/2023 15:18

Indeferido o pedido de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*60-63 (EXEQUENTE)
18/01/2023 20:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/01/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:46

Recebidos os autos
22/09/2022 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
13/08/2022 15:58

Recebidos os autos
13/08/2022 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/07/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
08/05/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:30

Expedição de Mandado.
22/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/02/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:29

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/09/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:41

Expedição de Mandado.
20/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 19:05

Recebidos os autos
21/05/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2021 21:13

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
04/02/2021 14:35

Recebidos os autos
04/02/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2021 20:20

Juntada de Certidão
05/10/2020 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 18:08

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 09:05

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 21:05

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 02:49

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 16:22

Recebidos os autos
09/10/2019 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 04:28

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 08:12

Expedição de Certidão.
19/09/2019 08:12

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:00

Juntada de Petição de certidão
23/07/2019 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 07:11

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 09:38

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:12

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 11:26

Expedição de Certidão.
16/04/2019 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 04:12

Publicado Certidão em 01/04/2019.
30/03/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 10:11

Juntada de Certidão
18/10/2018 08:48

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2018 08:47

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2018 16:45

Expedição de Mandado.
23/09/2018 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2018 21:44

Recebidos os autos
06/09/2018 21:44

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2018 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2018 20:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2018 20:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2018 04:30

Publicado Decisão em 30/05/2018.
30/05/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 12:49

Recebidos os autos
28/05/2018 12:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2018 13:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
30/04/2018 13:13

Juntada de Certidão
30/04/2018 10:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/04/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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