18/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MICHELE MESQUITA MAGALHAES em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:49

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716412-72.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY SILVA SANTOS CAETANO, JONAS ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: MICHELE MESQUITA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 230123341.

As partes pretendem a produção de prova oral.

O rol de testemunhas foi apresentado ao Id 180043199 e 233985932.

A parte autora requer a ampliação dos pontos controvertidos para abarcar os danos morais.

Indefiro o pleito.

Segundo articulado na petição inicial, os danos morais decorrem dos problemas materiais causados ao imóvel dos autores pela obra realizada no imóvel da parte ré.

Os pontos controvertidos fixados abarcaram os danos materiais alegados na inicial.

Não há necessidade da ampliação indicada.

Não obstante o interesse das partes na oitiva de testemunhas, os pontos controvertidos fixados exigem a demonstração por meio de prova pericial técnica, prova que as partes deixaram de indicar.

A oitiva de testemunha somente se justifica com a indicação do fato que se pretende provar e que referido fato não esteja abrangido pela perícia.

Determino a produção de prova pericial.

O ônus da perícia será suportado por ambas as partes.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

O custeio da cota da prova pericial por quem é beneficiário da gratuidade de justiça é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 116/2024 deste Tribunal de Justiça, a qual estabelece regramento próprio para a fixação e pagamento das despesas para realização da perícia.

Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Nomeio como perito ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR, CPF *17.***.*51-20.

O Perito será intimado para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários após a homologação dos quesitos que ainda faltam ser apresentados.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:07

Recebidos os autos
12/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:07

Indeferido o pedido de JONAS ROCHA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*99-53 (REQUERENTE)
21/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716412-72.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY SILVA SANTOS CAETANO, JONAS ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: MICHELE MESQUITA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) existência de murro de contenção/arrimo entre os imóveis das partes; 2) danos apresentados no imóvel dos autores; 3) se há danos estruturais; 4) se os danos foram provocados por obra no imóvel da ré; 5) se o imóvel dos autores atende as normas legais de construção; 6) se a obra no imóvel da ré é regular.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 18:20

Recebidos os autos
25/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2025 18:06

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:51

Recebidos os autos
28/11/2024 10:51

Outras decisões
04/11/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MICHELE MESQUITA MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MICHELE MESQUITA MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716412-72.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY SILVA SANTOS CAETANO, JONAS ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: MICHELE MESQUITA MAGALHAES DESPACHO Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 10:23

Recebidos os autos
13/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:20

Recebidos os autos
07/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:03

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 09:37

Recebidos os autos
03/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
19/06/2024 08:57

Recebidos os autos
19/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARY SILVA SANTOS CAETANO - CPF: *71.***.*30-78 (REQUERENTE), JONAS ROCHA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*99-53 (REQUERENTE).
03/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MICHELE MESQUITA MAGALHAES em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MICHELE MESQUITA MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.
18/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 21:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de MICHELE MESQUITA MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716412-72.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY SILVA SANTOS CAETANO, JONAS ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: MICHELE MESQUITA MAGALHAES DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Designo a audiência de Preliminar (Presencial) para o dia 29/01/2024 15:30.

Nestes ato não serão ouvidas testemunhas.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Faculto à parte ré apresentar os documentos que entender necessários.

Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, será designada nova data para o ato.

Diante do poder geral de cautela, determino que a parte ré se abstenha de promover qualquer alteração na área até nova deliberação.

A parte ré fica advertida de que o prazo de 15 dias para resposta começará a fluir a partir da decisão sobre a liminar (CPC, art. 564).

Expeça-se mandado de citação e intimação para audiência da parte ré.

Para evitar prejuízo ao direito da parte, a diligência deve ser cumprida em caráter PRIORITÁRIO, conforme definido na Portaria CG n. 185/2017.

Sobradinho, DF, 22 de janeiro de 2024 11:01:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
29/01/2024 21:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/01/2024 20:58

Outras decisões
29/01/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 22:50

Juntada de Certidão - central de mandados
23/01/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:46

Recebidos os autos
22/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:46

Outras decisões
22/01/2024 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2024 10:57

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/01/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:15

Recebidos os autos
18/01/2024 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS ROCHA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*99-53 (REQUERENTE) e MARY SILVA SANTOS CAETANO - CPF: *71.***.*30-78 (REQUERENTE).
17/01/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/01/2024 16:38

Recebidos os autos
17/01/2024 16:38

Outras decisões
16/01/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:45

Recebidos os autos
04/12/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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