29/04/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2024 15:02

Recebidos os autos
07/03/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
06/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 16:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de OTICAS GLASSES DO BRASIL LTDA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706871-06.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTICAS GLASSES DO BRASIL LTDA REU: LILLIAN MARCIA BARBOSA ROCHA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença que indeferiu a petição inicial.

Alega a autora que, ao contrário do que fora decidido, a parte teria demonstrado o interesse de agir.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 1
26/01/2024 17:47

Recebidos os autos
26/01/2024 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:30

Recebidos os autos
23/10/2023 15:30

Indeferida a petição inicial
05/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:54

Recebidos os autos
09/05/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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