TJDFT - 0709041-55.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ: 00.676.361/0001-52

PEDRO JOVENCIO DA SILVA

CPF *23.***.*81-53

PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA

CPF *88.***.*28-91

PEDRO GONCALVES MOTA

CPF *08.***.*31-91

PEDRO HENRIQUE SANTANA

CPF *85.***.*30-97

PEDRO INACIO GONCALVES

CPF *83.***.*03-68

PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF *79.***.*42-72

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

CPF *45.***.*75-68

PEDRO MARIANO DA SILVA

CPF *54.***.*31-72

PEDRO MARTINS DE SOUZA

CPF *12.***.*17-34

PEDRO MATOS CORREIA

CPF *96.***.*09-34

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB: 20443/DF

CPF *79.***.*40-15

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB: 75711/DF

CPF *04.***.*86-86

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/02/2025 23:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/02/2025 23:19

    Juntada de certidão

  • 05/02/2025 21:12

    Juntada de certidão

  • 05/02/2025 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 05/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

  • 12/12/2024 02:15

    Publicado Despacho em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/12/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/12/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/12/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/12/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/12/2024 07:13

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/07/2024 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/07/2024 16:57

    Juntada de certidão

  • 18/07/2024 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 08:01

    Publicado Despacho em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709041-55.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, PEDRO GONÇALVES DE ALVARENGA, PEDRO GONÇALVES MOTA, PEDRO HENRIQUE SANTANA, PEDRO INÁCIO GONÇALVES, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS NETO, PEDRO JOVÊNCIO DA SILVA, PEDRO LUIZ DOS SANTOS, PEDRO MARIANO DA SILVA, PEDRO MARTINS DE SOUZA, PEDRO MATOS CORREIA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte recorrida apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 05/07/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/07/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/07/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/07/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:44

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 13/05/2024 13:44

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 10/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de agravo

  • 19/04/2024 02:17

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 00:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2024 00:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2024 00:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/04/2024 00:03

    Recurso especial admitido

  • 03/04/2024 17:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2024 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/04/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:22

    Decorrido prazo de PEDRO INACIO GONCALVES - CPF: *83.***.*03-68 (EMBARGANTE) em 06/02/2024.

  • 07/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO INACIO GONCALVES em 06/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 02:18

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 13:28

    Juntada de certidão

  • 25/01/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 16:54

    Juntada de certidão

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO JOVENCIO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO INACIO GONCALVES em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES MOTA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTANA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MARIANO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MATOS CORREIA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 17/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/11/2023 02:24

    Publicado Ementa em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:14

    Conhecido o recurso de PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA - CPF: *88.***.*28-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 22/11/2023 17:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/11/2023 17:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO MATOS CORREIA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO JOVENCIO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO MARIANO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES MOTA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO INACIO GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 18:35

    Expedição de Carta de guia.

  • 17/10/2023 20:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/10/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/10/2023 14:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 00:07

    Publicado Ementa em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:58

    Conhecido o recurso de PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA - CPF: *88.***.*28-91 (APELANTE) e não-provido

  • 06/09/2023 18:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/09/2023 10:17

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO MARIANO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTANA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO INACIO GONCALVES em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES MOTA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO JOVENCIO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO MATOS CORREIA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:25

    Juntada de certidão

  • 21/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/08/2023 13:53

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/07/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 19/06/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 16/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/06/2023 17:23

    Juntada de certidão

  • 15/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:05

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 11:49

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:49

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 10/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 28/12/2022 01:11

    Publicado Ementa em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:56

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido

  • 14/12/2022 18:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/12/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 18:08

    Juntada de certidão

  • 12/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:52

    Juntada de certidão

  • 22/11/2022 12:28

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/11/2022 12:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/11/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 05/10/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 04/10/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/10/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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