29/02/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:59

Transitado em Julgado em 09/02/2024
29/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA MAIA RAMOS em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:55

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 13:21

Recebidos os autos
09/02/2024 13:21

Outras decisões
05/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749792-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EZEQUIEL FERREIRA MAIA RAMOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALEXANDRE RAMOS DECISÃO A escolha deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação não atende ao disposto no artigo 48 do CPC/2015, o qual estabelece o seguinte: "Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Como se vê o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e partilha, sendo que, de acordo com a certidão de óbito de ID 180469941, e a guia de sepultamento de ID 180469934, o inventariado era domiciliado em CAMPING CLUBE, QUADRA 25, LOTE 27 - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO.

Assim, esclareça o ajuizamento desta ação neste Juízo requerendo, se o caso, a remessa ao Juízo competente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Vindo resposta, façam-se os autos imediatamente conclusos.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
19/01/2024 17:06

Recebidos os autos
19/01/2024 17:06

Outras decisões
15/01/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023 15:27

Recebidos os autos
07/12/2023 15:27

Outras decisões
05/12/2023 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 23:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:28

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/12/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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