08/08/2025 19:52

Recebidos os autos
08/08/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:01

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
09/04/2025 18:14

Recebidos os autos
09/04/2025 18:14

Outras decisões
09/04/2025 18:14

Declarada incompetência
09/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:08

Publicado Certidão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0708835-29.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: BERINALDO DA PONTE, BERIVELTON RICARDO PONTE, BRUNA AGUIAR DA PONTE, ERNANDO PONTE AGUIAR, JOSE OSMAR DA PONTE, LUZIA RICARDO DA PONTE, ODILON BATISTA DE SOUZA NETTO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz, fica designado o dia 24/0/2025 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento de forma PRESENCIAL no Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
03/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 13:24

Desentranhado o documento
03/02/2025 09:18

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:18

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:18

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:18

Expedição de Carta.
03/02/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 06:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 06:12

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 16:32

Desentranhado o documento
07/11/2024 16:29

Juntada de ata
07/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:14

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0708835-29.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BERINALDO DA PONTE, BERIVELTON RICARDO PONTE, BRUNA AGUIAR DA PONTE, ERNANDO PONTE AGUIAR, JOSE OSMAR DA PONTE, LUZIA RICARDO DA PONTE, ODILON BATISTA DE SOUZA NETTO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu ODILON BATISTA DE SOUZA NETTO no endereço apresentado em ID 216131921 e pelo número de telefone apresentado.

Intime-se o réu BERINALDO DA PONTE por publicação.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

Brasília(DF), 30 de outubro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
30/10/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:24

Recebidos os autos
30/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/10/2024 14:01

Recebidos os autos
30/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:06

Recebidos os autos
31/07/2024 19:06

Outras decisões
30/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 13:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:08

Recebidos os autos
24/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
01/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708835-29.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: BERINALDO DA PONTE, BERIVELTON RICARDO PONTE, BRUNA AGUIAR DA PONTE, ERNANDO PONTE AGUIAR, JOSE OSMAR DA PONTE, LUZIA RICARDO DA PONTE, ODILON BATISTA DE SOUZA NETTO DECISÃO Vistos, etc.

Conforme certidão e documentos de ID 187941181 e seguintes, a testemunha José Cícero Pereira dos Santos informou que estará fora de Brasília na data da audiência, mas poderá participar sessão por videoconferência.

A testemunha comprova que estará viajando na data da instrução.

Destarte, DEFIRO, excepcionalmente, a participação da testemunha por videoconferência, devendo ser remetido "link" para acesso à sala virtual (telefone consta no e-mail de ID 187941191).

Em relação à manifestação do NPJ-UniCEUB de ID 185297447, foi feito contato com o referido Núcleo, que se comprometeu a participar da audiência na data já designada.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
28/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:28

Recebidos os autos
27/02/2024 16:28

Deferido o pedido de #Oculto#.
27/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/02/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 18:33

Mandado devolvido dependência
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0708835-29.2021.8.07.0001 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BERINALDO DA PONTE, BERIVELTON RICARDO PONTE, BRUNA AGUIAR DA PONTE, ERNANDO PONTE AGUIAR, JOSE OSMAR DA PONTE, LUZIA RICARDO DA PONTE, ODILON BATISTA DE SOUZA NETTO CERTIDÃO Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 27/05/2024 às 09:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL no juízo da Sétima Vara Criminal de Brasília. 26/01/2024 13:23 DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
26/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 09:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
25/01/2024 16:31

Recebidos os autos
25/01/2024 16:31

Outras decisões
25/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:57

Recebidos os autos
08/09/2023 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/09/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:01

Recebidos os autos
11/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
31/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:48

Recebidos os autos
03/07/2023 19:48

Outras decisões
27/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:10

Recebidos os autos
26/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:06

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:24

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:17

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:13

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:06

Expedição de Mandado.
02/06/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:49

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:43

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:41

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:18

Recebidos os autos
12/05/2023 17:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:33

Recebidos os autos
03/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:13

Recebidos os autos
24/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:24

Recebidos os autos
30/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:27

Recebidos os autos
30/03/2023 15:27

Outras decisões
30/03/2023 15:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/03/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:54

Desmembrado o feito
18/08/2022 02:29

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 11:25

Desentranhado o documento
16/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
06/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:30

Apensado ao processo #Oculto#
25/06/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:49

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:46

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:44

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:39

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:29

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:23

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:21

Expedição de Mandado.
13/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:11

Apensado ao processo #Oculto#
31/01/2022 18:44

Recebidos os autos
31/01/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/01/2022 21:30

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 16:38

Desentranhado o documento
18/01/2022 16:36

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 19:46

Mandado devolvido dependência
09/12/2021 14:44

Apensado ao processo #Oculto#
07/12/2021 15:25

Expedição de Mandado.
29/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:50

Recebidos os autos
24/11/2021 18:50

Outras decisões
24/11/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/11/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 17:21

Apensado ao processo #Oculto#
03/11/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
16/10/2021 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 14:29

Mandado devolvido dependência
21/09/2021 18:20

Expedição de Mandado.
21/09/2021 18:17

Expedição de Mandado.
21/09/2021 18:12

Expedição de Mandado.
21/09/2021 18:04

Expedição de Mandado.
21/09/2021 18:01

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:56

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:54

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:52

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:47

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:44

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:40

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:30

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:25

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:21

Expedição de Mandado.
17/09/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:45

Recebidos os autos
30/08/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/08/2021 15:50

Juntada de Certidão
20/08/2021 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2021 17:20

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 10:51

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:49

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:46

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:42

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:35

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.
27/04/2021 12:16

Recebidos os autos
27/04/2021 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/04/2021 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:25

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:49

Recebidos os autos
12/04/2021 19:49

Extinta a punibilidade por prescrição
09/04/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/04/2021 20:09

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2021 18:53

Recebidos os autos
09/04/2021 18:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/03/2021 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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