TJDFT - 0708969-58.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:58
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 13:57
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
12/02/2025 02:15
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 02:15
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0708969-58.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME AGRAVADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., WELINGTON FERNANDES BENTO DECISÃO Verifica-se que PIJ Negócios de Internet Ltda. – Passagens Imperdíveis manejou agravo para o Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) contra decisão proferida por esta Presidência que indeferiu o processamento de recurso extraordinário.
Conforme ID 67171157, a Corte Suprema procedeu à análise das questões dispostas no agravo e o devolveu ao Tribunal de origem por entender que a matéria versada refere-se a questão infraconstitucional, sem repercussão geral, com enquadramento no Tema n. 800 (RE com Agravo n. 835833).
Ante o exposto, em observância ao despacho do Pretório Excelso, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, 13 de dezembro de 2024.
Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal -
16/12/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 19:03
Negado seguimento a Recurso
-
13/12/2024 17:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
11/12/2024 16:43
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
10/12/2024 21:45
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
02/12/2024 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/12/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/11/2024 13:47
Recebidos os autos
-
12/11/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:16
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:15
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 19:48
Outras Decisões
-
22/10/2024 17:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
22/10/2024 13:18
Recebidos os autos
-
22/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:42
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
18/09/2024 20:42
Juntada de Petição de agravo
-
28/08/2024 02:18
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 21:18
Negado seguimento a Recurso
-
23/08/2024 15:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
23/08/2024 12:14
Recebidos os autos
-
23/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 19:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 13:22
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
05/07/2024 02:18
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 23:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
17/06/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2024 13:17
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:29
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/06/2024 13:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/05/2024 14:00
Juntada de intimação de pauta
-
21/05/2024 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
06/05/2024 16:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
06/05/2024 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
06/05/2024 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2024 02:17
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
23/04/2024 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
18/04/2024 13:41
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/04/2024 23:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/04/2024.
-
09/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
05/04/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:02
Conhecido o recurso de WELINGTON FERNANDES BENTO - CPF: *86.***.*73-15 (RECORRENTE) e provido em parte
-
05/04/2024 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/03/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 18:53
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
12/03/2024 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
12/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:52
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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