08/09/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 11:52

Recebidos os autos
29/08/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2025 11:51

Outras decisões
28/08/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que MARISE ARAGAO SILVA, CPF: 619.888.981, foi nomeada curadora provisória do executado (ID. 241959903), cadastre-se a referida parte como representante do executado.

Considerando a constituição de novo advogado da parte executada e revogação do mandato outorgado aos advogados LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES e HELLEN DOS SANTOS COSTA, desabilite-se os referidos patronos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, retornem os autos à suspensão determinada no ID. 226576797.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 16:00

Recebidos os autos
18/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 16:00

Outras decisões
11/07/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:53

Recebidos os autos
20/02/2025 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de natureza executiva, com pedido formulado pela parte credora de penhora de percentual dos rendimentos auferidos pela parte executada.

Realizadas as consultas disponíveis ao juízo, não foi possível a constrição de bens e valores para a satisfação integral do débito.

O pedido foi instruído com planilha atualizada do débito.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A respeito do regime das impenhorabilidades, dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Já o § 2º do artigo 833 do CPC esclarece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.

Em que pese a delimitação trazida pela lei a respeito da referida impenhorabilidade, e considerando que a lei adjetiva civil a estabelece com o intuito de preservar recursos para o sustento do devedor e de sua família, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao referido sustento.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 833, IV, CPC.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE PENHORA.

SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE.

EFETIVIDADE DO PROCESSO.

BOA-FÉ.

POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO SUSTENTO.

REVISÃO.

SÚMULA N. 7/STJ. 1. É possível a penhora de parcela do salário do devedor, ainda que fora das hipóteses estritas descritas no art. 833, §2º, CPC, desde que não afete o mínimo existencial e a possibilidade de sustento do executado.

Precedente da Corte Especial. 2.

A norma deve ser interpretada de forma teleológica: objetiva-se ponderar a subsistência e a dignidade do devedor com o direito do credor a receber o seu crédito. 3.

Se, de um lado, os princípios da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana visam a impedir a execução abusiva,

por outro lado vale lembrar que também cabe à parte executada agir de acordo com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo. 4.

No caso, o entendimento adotado pelo Tribunal de origem foi de que há possibilidade concreta de penhora, por não afetar a capacidade de subsistência do devedor.

Revisão obstada pela incidência da Súmula n. 7/STJ.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.035.636/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) Verifico, pela documentação juntada aos autos, que a parte executada percebe rendimentos mensais acima de R$ 18.000,00 (ID 202395624 e ID210641819).

Assim, sopesando o valor da renda percebida mensalmente pelo devedor, e as condições econômicas do referido executado que são passíveis de se auferir no presente processo, a penhora deve ser limitada ao percentual de 20% do montante auferido.

A base de cálculo da penhora será o valor bruto da remuneração mensal, deduzidos somente os valores retidos em folha a título de IRPF e contribuição previdenciária.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido para determinar a penhora de 20% da remuneração mensal da parte executada, até a satisfação integral do crédito.

Oficie-se à pessoa jurídica que constitui a fonte pagadora da parte executada – caso existente, direcione-se a comunicação ao órgão / departamento de pessoal / recursos humanos -, determinando a implementação em folha de pagamento da penhora ora deferida, a ser descontada mensalmente da remuneração da parte executada até a satisfação integral do débito.

O montante penhorado mensalmente deverá ser depositado em conta judicial do BRB vinculada a este processo.

Não havendo conta judicial vinculada a este processo já existente, deverá o órgão pagador proceder a criação da referida conta, mediante depósito da primeira parcela da remuneração penhorada em folha.

Tratando-se de órgão público sem convênio com o BRB, intime-se a parte credora para criação da referida conta judicial, mediante depósito judicial do valor mínimo possível para tanto.

Sem prejuízo, implementada a penhora ora deferida, intime-se a parte executada da referida penhora, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC.

Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para suspensão do processo até a satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:34

Expedição de Ofício.
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:35

Recebidos os autos
09/12/2024 13:34

Deferido em parte o pedido de MARCILIO SOARES DA SILVA - CPF: *66.***.*55-53 (EXEQUENTE)
09/12/2024 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:13

Recebidos os autos
11/11/2024 11:13

Outras decisões
04/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 13:55

Recebidos os autos
26/10/2024 13:55

Indeferido o pedido de VLADIMIR ARAGAO AMORIM - CPF: *81.***.*50-87 (EXECUTADO)
26/10/2024 13:55

Outras decisões
22/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação à penhora em razão do alegado bloqueio de verbas de natureza alimentar (ID. 210641818), verifico ser necessária a análise dos extratos bancários das contas do executado em que ocorreram os bloqueios, uma vez que é possível que os bloqueios tenham ocorrido sobre verbas de natureza diversas.

Ademais, o ônus da prova da impenhorabilidade é do autor, sendo que os extratos podem ser obtidos diretamente por ele junto à instituição bancária, ou mesmo, no caso de extratos recentes (como no processo), diretamente no caixa eletrônico ou aplicativo da conta.

Assim, defiro excepcionalmente o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao executado para apresentar os extratos indicados na decisão de ID. 212431873, sob pena de indeferimento da impugnação.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/10/2024 16:05

Recebidos os autos
10/10/2024 16:05

Outras decisões
08/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:10

Recebidos os autos
26/09/2024 12:10

Outras decisões
17/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando atender ao determinado, traga o exequente planilha do débito atualizado até a data da transferência dos valores constritos em ID. 186595302 e ID. 190977190 para conta judicial, ou seja, 22/03/2024 (eis que, a partir de tal data, a atualização e juros correm pela conta judicial).

Após promover a subtração de tais valores do montante aferido em 22/03/2024, promova a atualização do resultado da subtração de 23/03/2024 até a presente data.

Prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Sem prejuízo, junto os resultados das consultas SISBAJUD referentes ao protocolo de ID. 186600807 e reiterações, observando que foram bloqueados R$ 10.847,18 em contas dos executados.

Assim, intimem-se os executados por intermédio de seus advogados via DJe para apresentação de eventual impugnação quanto aos referidos bloqueios.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 13:55

Recebidos os autos
30/08/2024 13:55

Outras decisões
13/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 190977189).

Após, o executado apresentou impugnação à penhora (ID. 192505413).

Na oportunidade, aduziu que as quantias bloqueadas em suas contas bancárias eram provenientes de uma das parcelas do auxílio-doença, portanto, impenhoráveis.

Pugnou, ao final, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após, a despeito da determinação de ID 198336484, o executado não trouxe aos autos os extratos das contas em que ocorreram os bloqueios de ativos.

Devidamente intimado, o exequente refutou as alegações do devedor e requereu a expedição de alvará de levantamento em seu favor (ID. 197976325).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início, destaco que foram bloqueadas as seguintes quantias das contas bancárias do executado: a) BANCO INTER: R$ 5.899,18 em 19/02/2024; b) BCO DE BRASILIA S.A.: R$ 2.609,46 em 19/02/2024; Feitas essas considerações, ressalto que, não obstante comprovado pelo executado que recebeu proventos decorrentes do auxílio-doença (ID 202395624 e 202395625), a ausência dos extratos bancários aos autos não permite a este Juízo aferir se, de fato, os valores constritos ostentam natureza de benefício previdenciário.

Isso porque no documento não há identificação da conta em que efetuados os pagamentos e as datas, além disso, é perfeitamente possível que, quando do bloqueio, a verba alimentar do executado já tenha sido integralmente consumida e os valores penhorados sejam provenientes de outros depósitos por ele recebidos.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada.

Expeça-se, então, alvará eletrônico de levantamento em favor do exequente, no valor de R$8.508,64 (ID 190977189), acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração NÃO possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 76567822.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária do exequente para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Por fim, INDEFIRO a gratuidade da justiça ao executado VLADIMIR, uma vez que aufere renda mensal em valor superior à média da população brasileira, conforme documentos juntados aos autos (ID’s 192505414, 202395624 e 202395625).

Assim, não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatido o valor liberado.

Após, retornem os autos para análise do pedido de ID 197976328.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:17

Recebidos os autos
19/07/2024 15:17

Gratuidade da justiça não concedida a VLADIMIR ARAGAO AMORIM - CPF: *81.***.*50-87 (EXECUTADO).
19/07/2024 15:17

Indeferido o pedido de VLADIMIR ARAGAO AMORIM - CPF: *81.***.*50-87 (EXECUTADO)
19/07/2024 15:17

Outras decisões
01/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada VLADIMIR ARAGAO AMORIM, no ID. 199799791, pugnou pela dilação do prazo que lhe foi concedido, a fim de que pudesse acostar aos autos os extratos das contas bancárias em que ocorreram os bloqueios de ativos.

Assim, DEFIRO o pedido formulado e concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/06/2024 22:29

Recebidos os autos
18/06/2024 22:29

Outras decisões
13/06/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando viabilizar a análise da alegação de bloqueio de verbas de natureza salarial, traga a parte executada o extrato integral da conta em que ocorreu o bloqueio de ativos (BANCO INTER e BANCO DE BRASILIA S.A.) referentes ao mês do bloqueio e ao mês imediatamente anterior (janeiro/2024 e fevereiro/2024).

Caso os valores de natureza salarial não estejam claramente discriminados no extrato, traga a parte executada contracheque demonstrando tal natureza salarial, ou outro documento com a mesma finalidade.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da impugnação.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/05/2024 17:14

Recebidos os autos
28/05/2024 17:14

Outras decisões
24/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
10/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:39

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, na modalidade repetição programada, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. *datado e assinado digitalmente*
22/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:46

Recebidos os autos
28/02/2024 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711138-26.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR ARAGAO AMORIM, LARA CRISTINA PEREIRA ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID. 184595214.

Prazo: 05 dias. *datado e assinado digitalmente*
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 23:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAGAO AMORIM em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:26

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 12:58

Recebidos os autos
31/10/2023 12:58

Deferido o pedido de MARCILIO SOARES DA SILVA - CPF: *66.***.*55-53 (REU).
27/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
26/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 11:28

Recebidos os autos
06/02/2023 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
30/01/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:03

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:35

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
15/11/2022 20:00

Expedição de Ofício.
03/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:12

Recebidos os autos
07/04/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2022 14:56

Expedição de Certidão.
06/04/2022 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 01/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:14

Recebidos os autos
11/03/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:13

Expedição de Ofício.
16/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/02/2022 11:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAGAO AMORIM em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:29

Expedição de Ofício.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 18:45

Recebidos os autos
14/01/2022 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 15/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:10

Recebidos os autos
06/12/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 01/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2021 15:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/11/2021 23:19

Juntada de Petição de apelação
17/11/2021 16:18

Recebidos os autos
17/11/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 15:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:41

Expedição de Ofício.
09/11/2021 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2021 14:11

Recebidos os autos
08/11/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2021 11:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/11/2021 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:29

Expedição de Ofício.
25/10/2021 00:22

Publicado Sentença em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:27

Expedição de Ofício.
22/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:17

Recebidos os autos
21/10/2021 12:17

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/10/2021 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/10/2021 09:14

Recebidos os autos
15/10/2021 09:14

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAGAO AMORIM em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:54

Expedição de Ofício.
13/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:41

Juntada de aditamento
10/06/2021 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 20:23

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:34

Recebidos os autos
02/06/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 17:38

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 16:08

Expedição de Ofício.
02/05/2021 12:35

Expedição de Mandado.
30/04/2021 17:31

Recebidos os autos
30/04/2021 17:31

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2021 21:50

Juntada de Petição de réplica
16/04/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2021 14:33

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAGAO AMORIM em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 21:14

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 17:31

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2021 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 18:06

Mandado devolvido dependência
05/03/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 10:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 12:25

Expedição de Ofício.
18/02/2021 22:19

Recebidos os autos
18/02/2021 22:19

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 21:56

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2021 21:55

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:21

Recebidos os autos
02/02/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/01/2021 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2021 18:14

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 12:13

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:49

Expedição de Mandado.
17/12/2020 20:55

Recebidos os autos
17/12/2020 20:55

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/12/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:57

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 15:35

Recebidos os autos
10/12/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/12/2020 15:21

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2020 14:20

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 18:00

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 19:43

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 16:46

Recebidos os autos
09/11/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 00:38

Mandado devolvido dependência
06/11/2020 19:14

Mandado devolvido dependência
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 16:36

Expedição de Mandado.
04/11/2020 14:57

Recebidos os autos
04/11/2020 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2020 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de LARA CRISTINA PEREIRA ALVES em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:41

Recebidos os autos
30/09/2020 09:41

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2020 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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