25/11/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 18:42

Recebidos os autos
25/11/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 18:46

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA RAMOS em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:43

Recebidos os autos
14/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:42

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751307-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA PEREIRA RAMOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto os autos novamente em diligência.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por ANDREIA PEREIRA RAMOS DE LIMA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB.

A autora alega, em apertada síntese, a existência de um vínculo jurídico contratual com o requerido em razão de um programa denominado Programa Crédito Consciente, no qual autorizou o redirecionamento de um contrato de sua titularidade nº 2021515065, saldo devedor de R$79.602,31, para um novo contrato de novação, proposta nº 24065437, efetivando o valor bruto de R$ 107.083,06; IOF: R$3.605,49; seguro prestamista R$ 23.875,26 e total de despesas vinculadas a concessão de crédito: R$ 27.480,75, em 240 parcelas de R$ 1197,59.

Afirma que, a despeito do contrato firmado, não recebeu a concessão do crédito no valor de R$ 27.480,75 e pede, ao final, a condenação do banco réu na concessão do crédito no valor atualizado de R$ 30.639,63 (trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos).

Em sua defesa, o banco requerido se limita a afirmar que todos os contratos firmados entre as partes são dotados de validade e eficácia.

Nesse contexto, para melhor elucidação do feito, e, ainda, em observância ao princípio da cooperação que deve permear o processo, ESCLAREÇA o BRB se, em razão do contrato oriundo da proposta nº 24065437 (ID 190514405) haveria algum saldo a ser depositado na conta da autora a título de concessão de crédito, após os descontos e abatimentos legais (quitação do empréstimo anterior nº 2021515065, IOF e seguro prestamista) e, ainda, se foi feito algum depósito nesse sentido.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 17:04

Recebidos os autos
21/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:04

Outras decisões
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:20

Recebidos os autos
02/07/2024 17:20

Outras decisões
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751307-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA PEREIRA RAMOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2024 10:35

Recebidos os autos
19/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:35

Outras decisões
18/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA RAMOS em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751307-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA PEREIRA RAMOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/05/2024 15:21

Recebidos os autos
28/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:21

Outras decisões
28/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:09

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:30

Recebidos os autos
01/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:30

Outras decisões
25/03/2024 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751307-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREIA PEREIRA RAMOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Diante da emenda apresentada, redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis desta Circunscrição.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2024 12:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/03/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 18:52

Recebidos os autos
20/03/2024 18:52

Outras decisões
20/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751307-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREIA PEREIRA RAMOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Não há necessidade de inversão do ônus da prova, pois, a despeito da aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, não está evidenciada nenhuma dificuldade ou limitação da exequente para apresentação da documentação em amparo à tese que está a esposar, a atrair as regras ordinárias do ônus probatório, nos termos do inc.

I do art. 373 do CPC.

Nessa senda, nada obsta à credora diligenciar perante a instituição financeira executada, a fim de obter o contrato em questão.

Eventualmente, em caso de negativa, tem a faculdade de ajuizar ação de exibição de documentos.

A ação de execução, necessariamente, deve ser aparelhada com o título executivo.

Posto isso, faculto à parte exequente, caso queira, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
26/02/2024 17:39

Recebidos os autos
26/02/2024 17:39

Indeferido o pedido de ANDREIA PEREIRA RAMOS - CPF: *52.***.*12-20 (EXEQUENTE)
09/02/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751307-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ANDREIA PEREIRA RAMOS DENUNCIADO A LIDE: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Cuida-se de ação de execução de instrumento particular.

No entanto, o documento apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas. É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas.

E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC.

No mais, é cediço que não há execução sem título executivo atribuído de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, CPC).

No caso vertente, não se verifica obrigação representada por título executivo certo, líquido e exigível, o que afasta o interesse de agir.

Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 21:10

Recebidos os autos
17/01/2024 21:10

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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