25/10/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 14:18

Desentranhado o documento
08/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:06

Recebidos os autos
04/10/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DINALVA MARIA SANTOS SOARES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:26

Recebidos os autos
02/09/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:15

Recebidos os autos
24/05/2024 20:15

Deferido o pedido de DINALVA MARIA SANTOS SOARES - CPF: *18.***.*13-87 (EXEQUENTE).
11/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 10:39

Desentranhado o documento
25/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704619-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DIAS CHAVES, DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
20/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:39

Recebidos os autos
13/03/2024 15:39

Deferido o pedido de MARCIO JOSE DIAS CHAVES - CPF: *58.***.*78-04 (EXEQUENTE).
28/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de DINALVA MARIA SANTOS SOARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704619-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REQUERIDO: MARCIO JOSE DIAS CHAVES, DINALVA MARIA SANTOS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos.

Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Dê-se ciência à Curadoria Especial.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 16:50

Recebidos os autos
22/01/2024 16:50

Deferido o pedido de DINALVA MARIA SANTOS SOARES - CPF: *18.***.*13-87 (REQUERIDO).
08/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:45

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 16:10

Recebidos os autos
19/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DINALVA MARIA SANTOS SOARES em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:37

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:24

Recebidos os autos
19/05/2023 09:24

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:09

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 20:28

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 22:32

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 07:12

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:31

Recebidos os autos
13/02/2023 10:31

Outras decisões
30/01/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/01/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS CHAVES em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
16/10/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
15/08/2022 23:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 00:01

Expedição de Certidão.
04/06/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA em 20/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 14:05

Recebidos os autos
26/04/2022 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2022 08:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 10:15

Recebidos os autos
11/04/2022 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 15:56

Recebidos os autos
03/03/2022 15:56

Outras decisões
24/02/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2022 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 16:25

Recebidos os autos
17/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2022 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
16/02/2022 16:45

Recebidos os autos
16/02/2022 16:45

Outras decisões
11/02/2022 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 26/07/2023 13:07

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