22/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/08/2025 18:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:47

Recebidos os autos
10/02/2025 14:47

Outras decisões
07/02/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 18:14

Juntada de Petição de comprovante
24/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 08:23

Recebidos os autos
08/01/2025 08:23

Outras decisões
19/12/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 14:09

Processo Desarquivado
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS PIERRE DE MORAES OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710401-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS PIERRE DE MORAES OLIVEIRA REVEL: LEANDRO MAGALHAES BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença na petição de ID 208193561.

Intime-se a parte autora para atribuir o valor da causa à petição de cumprimento de sentença, juntar a planilha discriminativa do débito e recolher custas, tendo como base a quantia exigida no cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria.

A peça deverá ser apresentada na íntegra, com os documentos necessários, nos termos do art. 524 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 14:18

Recebidos os autos
27/08/2024 14:18

Outras decisões
26/08/2024 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Edital em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710401-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, tendo em vista a juntada ao processo dos demonstrativos de cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 2º do Provimento Geral da Corregedoria, considerando que a parte sucumbente não possui advogado constituído, encaminho os autos para expedição de EDITAL de intimação para recolhimento das custas finais, a ser publicado no DJe. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
29/07/2024 14:54

Expedição de Edital.
29/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:51

Recebidos os autos
17/07/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
10/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 12:48

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES BRITO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCOS PIERRE DE MORAES OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:01

Recebidos os autos
06/06/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:21

Recebidos os autos
17/04/2024 16:21

Outras decisões
11/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710401-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS PIERRE DE MORAES OLIVEIRA REVEL: LEANDRO MAGALHAES BRITO DESPACHO Converto novamente o julgamento em diligência.

Em consulta ao veículo no sistema Renajud, verificou-se a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o bem.

Nessas condições, há regramento específico que impede a aquisição do domínio sobre bem em questão.

Inteligência do Decreto-Lei 911/69.

Ainda que o art. 123, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro preveja que caberá ao comprador ou adquirente a responsabilidade pela transferência da titularidade do veículo no DETRAN, essa transferência só é possível após a baixa da alienação fiduciária, gravame ou quitação do arrendamento mercantil incidente sobre o referido veículo.

Ante ao exposto, intime-se o autor para que informe em qual instituição financeira (credor fiduciário) encontra-se alienado o veículo, assim como qual a situação do veículo perante o credor fiduciário, juntando a documentação correspondente, viabilizando a análise dos pedidos formulados nos autos.

Prazo: 10 (dez) dias. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024 11:55:22.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 14:26

Recebidos os autos
22/03/2024 14:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710401-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS PIERRE DE MORAES OLIVEIRA REU: LEANDRO MAGALHAES BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor, para atender ao comando da decisão de ID 179526338, informando se procedeu à comunicação de venda do veículo, em obediência ao art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/01/2024 09:55

Recebidos os autos
16/01/2024 09:55

Outras decisões
10/01/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:16

Recebidos os autos
27/11/2023 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:46

Recebidos os autos
19/10/2023 18:46

Outras decisões
04/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES BRITO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
05/09/2023 13:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:14

Recebidos os autos
04/09/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
29/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:54

Recebidos os autos
28/06/2023 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 18:26

Recebidos os autos
27/06/2023 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:12

Recebidos os autos
01/06/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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