23/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
20/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
19/07/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:17

Expedição de Ofício.
15/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024
20/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:30

Recebidos os autos
13/05/2025 14:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/05/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:24

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 31/07/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
31/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/04/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/07/2024 18:40

Recebidos os autos
26/07/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:36

Recebidos os autos
12/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:32

Expedição de Carta.
27/06/2024 13:43

Recebidos os autos
27/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:33

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:27

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:26

Expedição de Alvará de Soltura .
06/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:03

Recebidos os autos
06/06/2024 14:03

Proferida Sentença de Pronúncia
21/05/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/05/2024 16:14

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
21/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:58

Expedição de Ofício.
15/05/2024 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:32

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/05/2024 19:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:07

Expedição de Ofício.
30/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:34

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:20

Expedição de Ofício.
18/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
01/04/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0004701-80.2015.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : BENEDITO BEZERRA DO NASCIMENTO DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de BENEDITO BEZERRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, pela suposta prática do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, e § 7º, inciso III, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 25/10/2017 (ID 49476342).

Em 4/4/2018, foi determinada a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, bem como foi decretada a prisão preventiva do réu (ID 49476538).

O réu foi citado em 10/11/2023 (ID 178811766), na ocasião, o mandado de prisão foi cumprido.

A Defesa pugnou pela revogação da prisão preventiva (ID 180455009).

Por decisão deste Juízo, a prisão preventiva foi mantida (ID 180939357).

A Defesa ofereceu resposta à acusação, pleiteando a desclassificação da conduta, por ausência de animus necandi, bem como arrolou testemunhas.

Em decisão de saneamento foi rejeitado o pleito desclassificatório, cororborado o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução e julgamento (id. 188116540).

Os autos foram conclusos para deliberação acerca da prisão preventiva do denunciado. É o breve relatório.

Em consonância com o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do denunciado.

Nesse ponto, verifico que não houve alteração do cenário fático jurídico desde a decisão de id. 180939357 que justifique a revogação da cautelar pessoal imposta.

A prisão preventiva do acusado foi decretada por este Juízo em 04/04/2018, a fim de assegurar a aplicação da lei penal (id. (ID 49476538).

Outrossim, como consignado na decisão de id. 180939357, “o réu se manteve fora do alcance da Justiça por mais de oito anos, só tendo sido localizado em razão do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, na data de 10/11/2023 em Tianguá/CE”.

A manutenção de sua custódia, nesse contexto, persiste e é imperiosa para garantia da aplicação da lei penal, em consonância com as decisões anteriores, dada a demonstração pelo denunciado do seu descaso com a Justiça e intenção de se furtar ao distrito da culpa.

Reafirmo, por oportuno, que as cautelares diversas da prisão são inadequadas ao caso, "pois se trata de réu que fugiu da atuação da Justiça, exatamente o que ensejou a decretação da prisão preventiva” (id. 180939357).

Ante o exposto, em sede de revisão nonagesimal da custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, CPP), DETERMINO a manutenção da decisão de segregação cautelar de BENEDITO BEZERRA DO NASCIMENTO, eis que necessária para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312, caput, CPP).

Cumpra-se a decisão de id. 188116540.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:54

Recebidos os autos
22/03/2024 16:54

Mantida a prisão preventida
19/03/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/03/2024 19:36

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:00

Recebidos os autos
28/02/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0004701-80.2015.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS cinco REU: BENEDITO BEZERRA DO NASCIMENTO VISTA À DEFESA Abro vista à Defesa do réu para apresentação da resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

WENDI DE ALMEIDA SANTOS Servidor Geral
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:08

Recebidos os autos
11/12/2023 18:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:11

Recebidos os autos
24/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:02

Expedição de Carta.
27/10/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 19:18

Desentranhado o documento
25/10/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:06

Recebidos os autos
07/03/2023 18:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/03/2023 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
15/04/2022 23:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/01/2022 18:37

Juntada de Certidão
06/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/11/2019 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:14

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 10:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/11/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 19:58

Juntada de Certidão
08/11/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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