TJDFT - 0711476-92.2023.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

S M DE ASSIS DA SILVA

CNPJ: 21.118.938/0001-80

Advogados

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO

OAB: 48102/DF

CPF *16.***.*51-86

Polo Passivo

Partes

LARISSA LEONEL DOS SANTOS

CPF *04.***.*65-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 17:19

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 17/10/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:54

    Indeferido o pedido de S M DE ASSIS DA SILVA - CNPJ: 21.***.***/0001-80 (REQUERENTE)

  • 16/10/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 16/10/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 08:55

    Publicado Despacho em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 28/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 27/09/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:44

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0711476-92.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: S M DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: LARISSA LEONEL DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A(s) parte(s) autora(s), embora intimada(s) da(s) audiência(s) designada(s) (ID 166002462), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

    Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

    Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC

  • 12/09/2023 11:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 11/09/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 22:57

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 08/09/2023 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 08/09/2023 17:44

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/09/2023 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 02/09/2023 05:17

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 18/08/2023 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2023 10:31

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711476-92.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: S M DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: LARISSA LEONEL DOS SANTOS DESPACHO Feito apto a prosseguir.

    Cite-se e intime-se.

    Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

    Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

    Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

    Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

    Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

    Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

  • 15/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 07/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/07/2023 00:33

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711476-92.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: S M DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: LARISSA LEONEL DOS SANTOS DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

    Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a autora para promover a emenda da inicial e anexar ao processo documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

    IV, da Lei Complementar n.º 123/06), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 25/07/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:44

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711476-92.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: S M DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: LARISSA LEONEL DOS SANTOS DECISÃO O sistema PJE acusou a existência de processo anterior nº 0702594-44.2023.8.07.0009, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, perante o 2º Juizado Especial de Competência Cível e Criminal desta Circunscrição Judiciária, o qual foi extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

    Destarte, o art. 286, inciso II, do NCPC, registra que: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (...)" Com efeito, tem inteira aplicação à espécie tal dispositivo legal, de maneira que competente é aquele Juízo para conhecer da demanda.

    Portanto, ante o exposto, REMETAM-SE os autos ao MM.

    Juízo supramencionado, com baixa na distribuição.

    Redistribua-se por dependência, e adote o cartório as providências de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2023 18:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 21/07/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 21/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:15

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 21/07/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 21/07/2023 12:55

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/07/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 23:10

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/07/2023 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 20/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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