02/02/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734161-14.2023.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARCOS JEAN GOMES DE CASTRO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Conforme petição de ID 184207825, o autor requereu a desistência do feito.

A inicial sequer foi recebida. É o breve relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.

No caso em tela, a parte requerida sequer foi citada, tampouco apresentou defesa.

Portanto, estão presentes os requisitos para a homologação do pedido formulado pela parte autora.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais deverão ser pagas pelo autor, conforme dispõe o art. 90 do CPC.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:52

Recebidos os autos
25/01/2024 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
25/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 16:48

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:04

Recebidos os autos
24/01/2024 10:04

Extinto o processo por desistência
22/01/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:26

Recebidos os autos
24/11/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/11/2023 13:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
03/11/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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