15/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que o acórdão de ID. 235226101 deu parcial provimento ao recurso de apelação para tão somente afastar a condenação dos autores ao pagamento dos honorários advocatícios fixados na sentença de ID. 209219729, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
12/05/2025 18:14

Recebidos os autos
12/05/2025 18:14

Determinado o Arquivamento
12/05/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:39

Recebidos os autos
03/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 20:27

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 08:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:47

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
30/08/2024 08:12

Recebidos os autos
30/08/2024 08:12

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2024 17:29

Recebidos os autos
27/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/05/2024 19:47

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:29

Recebidos os autos
13/05/2024 17:29

Outras decisões
13/05/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 09:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de EDWARD SILVA DAMASCENA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

EDWARD DA SILVA DAMASCENA e COMANDO EXTINTOR LTDA EPP propõem a presente ação de "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS" em face de DIVÂNIA ALVES DE ALMEIDA.

Sustentam que nos autos da ação nº 0008254-26.2015.8.07.0014 a sociedade requerente foi resolvida em face da ré.

Em fase de liquidação de sentença, os haveres da sócia foram apurados por laudo pericial e homologado pelo Juízo por sentença.

Sustenta que o perito não leu todo o processo nem respondeu todos os quesitos.

A perícia violou a coisa julgada ao não considerar os atos praticados desde 13/11/2015.

O laudo pericial apresenta contradições e omissões de dados relevantes.

O laudo pericial está dissociado da realidade dos fatos e dos documentos constantes dos autos.

Nova perícia seria necessária.

Não houve levantamento de balanço de determinação.

Arrolam razões de direito.

Requerem, a título de tutela da evidência, seja suspensa a tramitação do Cumprimento de Sentença nº 0719860-31.2020.8.07.0015.

Ao final, requerem a nulidade da sentença proferida na ação nº 0008254-26.2015.8.07.0014 que homologou os haveres da requerida em R$ 470.710,75.

Juntam documentos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A parte autora postula a concessão de tutela da evidência fundada no artigo 311 do CPC.

Reza o referido dispositivo: Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

A tutela da evidência fundada no artigo 311, I e IV, do CPC, não prescinde do prévio contraditório da parte contrária (conforme se extrai da interpretação a “contrario sensu” do parágrafo único do referido dispositivo).

Ademais, o caso concreto não está amparado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II) nem se trata de pedido reipersecutório (inciso III).

Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela da evidência. À Secretaria para que cumpra o comando da decisão anterior e, após, cite o Réu para apresentar resposta no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/02/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:10

Recebidos os autos
26/02/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

EDWARD DA SILVA DAMASCENA e COMANDO EXTINTOR LTDA EPP propõem a presente ação em face de DIVÂNIA ALVES DE ALMEIDA, pela qual postulam a declaração de nulidade da sentença que liquidou os haveres da ré nos autos da ação nº 0008254-26.2015.8.07.0014.

Considerando que a sentença cuja nulidade se postula tornou líquida a obrigação dos ora autores em face da ora ré, o valor da presente demanda deve corresponder ao do débito, qual seja, R$ 470.710,75 atualizados monetariamente a partir de 13/11/2015, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir de 18/04/2016.

Nesse sentido, retifico o valor da causa para R$ 1.397.659,82. À Secretaria para que proceda à retificação.

Emende a inicial juntando aos autos os atos constitutivos atualizados do segundo requerente.

Não localizei nos autos a sentença a ser declarada nula.

Junte-a ou indique o ID e folha em que se encontra.

Prazo de 15 dias.

Pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/01/2024 10:22

Recebidos os autos
26/01/2024 10:22

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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