01/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:05

Recebidos os autos
26/06/2025 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:05

Recebidos os autos
10/06/2025 18:05

Outras decisões
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 234144947, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
08/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700907-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO REU: BMW DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal.

Rejeito-os, pois o que pretende a embargante, na verdade, é o reexame da decisão que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, inexistem os vícios apontados pela embargante.

Inexiste obscuridade na decisão embargada ao dispor que a questão suscitada pela embargante referente a imposição de astreintes para compelir o exequente a devolver o veículo reserva extrapola o objeto da condenação estipulada no título executivo judicial.

Na sentença exequenda foi estipulada a condenação da embargante ao adimplemento de obrigação de fazer.

Não foi estipulada qualquer condenação ao embargado a embasar a pretensão da embargante de compeli-lo a restituir o veículo reserva sob pena de aplicação de multa cominatória.

Quanto à autorização para faturamento do veículo a ser entregue ao embargado em substituição ao descrito na petição inicial para o adimplemento da obrigação de fazer, inexistem as obscuridades e omissões apontadas.

Na decisão embargada foi expresso que cabe à embargante disponibilizar o veículo ofertado ao embargado para que este possa aferir se bem a lhe ser entregue atende ao que foi determinado na sentença exequenda.

A pretendida autorização para faturamento do veículo consiste na verdade em tentativa da embargante de obter por via transversa o prévio reconhecimento do adimplemento da obrigação de fazer previamente a efetiva disponibilização do bem ao embargado e a manifestação deste sobre a conformidade do veículo que lhe foi entregue.

Além disso, não há que se falar em ausência de boa-fé processual ou cooperação na conduta do embargado de não aceitar as propostas de acordo formuladas pela embargante.

Por fim, não cabe à embargante transferir para este Juízo a solução de questão administrativa atinente ao deslocamento do veículo até esta capital.

Vê-se, assim que não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada. 2. À ré para disponibilizar o veículo ao autor, nos termos da decisão de ID 224053371, no prazo ali estipulado.

Em caso de inércia, ao autor para, caso queira obter a execução forçada da obrigação de fazer, apresentar o pedido de cumprimento de sentença, conforme disposto na decisão de ID 224053371.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 17:03

Recebidos os autos
24/04/2025 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte BMW DO BRASIL LTDA acerca da petição ID 228293342 e respectivos documentos, prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/03/2025 18:09

Juntada de Petição de comprovante
05/03/2025 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:36

Recebidos os autos
19/02/2025 16:36

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
13/02/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Recebidos os autos
29/01/2025 16:01

Outras decisões
27/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/01/2025 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 14:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700907-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO REU: BMW DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal.

Rejeito-os, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da decisão que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a decisão é clara quanto aos critérios para indeferir a conversão em perdas e danos.

As razões expostas pelo embargante demonstram que pretende a reanálise das alegações e provas, a fim de conformá-las ao seu entendimento, o que demanda a interposição de recurso próprio.

Ademais, em relação a multa, na decisão embargada não foi estipulado novo prazo para cumprimento, mas sim que ambas as partes, observando a cooperação processual, combinassem dia e hora para retirada do veículo disponibilizado.

Não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Datado e assinado eletronicamente VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/12/2024 20:46

Recebidos os autos
17/12/2024 20:46

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700907-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO REU: BMW DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 1022, §2º, do CPC, ao embargado para se manifestar quanto aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos
22/11/2024 18:17

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
19/11/2024 21:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 21:28

Recebidos os autos
31/10/2024 21:28

Outras decisões
08/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como quitação do débito.

Após o prazo, façam-se os autos conclusos, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:58

Juntada de termo
13/05/2024 12:54

Processo Desarquivado
13/05/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:01

Juntada de termo
18/04/2024 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:49

Recebidos os autos
11/04/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de BM VITORIA VEICULOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores.

Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença.

Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos.

Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos.

Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX).

Não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, caso não tenha sido deferido o benefício da justiça gratuita à parte sucumbente.

Documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:08

Recebidos os autos
11/05/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BM VITORIA VEICULOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de BM VITORIA VEICULOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:10

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:34

Recebidos os autos
08/03/2023 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/03/2023 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 09:01

Decorrido prazo de BM VITORIA VEICULOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 05:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 17:53

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 09:40

Recebidos os autos
20/02/2023 09:40

Outras decisões
10/02/2023 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/02/2023 20:11

Expedição de Certidão.
09/02/2023 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:48

Recebidos os autos
30/01/2023 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2023 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:31

Decorrido prazo de BM VITORIA VEICULOS LTDA em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:50

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2022.
29/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 12:35

Recebidos os autos
24/11/2022 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 03:34

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/11/2022 17:51

Juntada de Certidão
17/11/2022 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 15:44

Recebidos os autos
17/11/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 15:51

Recebidos os autos
04/11/2022 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/09/2022 16:41

Recebidos os autos
15/09/2022 16:41

Outras decisões
02/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2022 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
29/08/2022 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:07

Recebidos os autos
28/08/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 19:13

Recebidos os autos
24/05/2022 19:13

Outras decisões
09/05/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2022 23:41

Juntada de Petição de réplica
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de BM VITORIA VEICULOS LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 20:23

Recebidos os autos
28/03/2022 20:23

Outras decisões
16/03/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/03/2022 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
12/03/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2022 17:02

Recebidos os autos
23/02/2022 17:02

Outras decisões
22/02/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/02/2022 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
04/02/2022 02:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2022 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:31

Recebidos os autos
17/01/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/01/2022 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2022 15:34

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:46

Recebidos os autos
14/01/2022 14:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702243-64.2024.8.07.0000

Edivar Ferreira Nascimento

Agnaldo Cirino Souza

Advogado: Andre Marques Cabral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0702570-09.2024.8.07.0000

Talles Augusto Vieira de Saboya Pinheiro

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Felipe Lacerda Lobo Bilio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0705500-14.2022.8.07.0018

Associacao de Adquirentes de Lotes No Co...

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0705500-14.2022.8.07.0018

Associacao de Adquirentes de Lotes No Co...

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 05:12

Exibir Processo

Processo nº 0700907-90.2022.8.07.0001

Epaminondas Jarosczynski Ribeiro

Bm Vitoria Veiculos LTDA

Advogado: Bernardo Azevedo Freire

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 14:32

Exibir Processo