08/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:40

Recebidos os autos
06/11/2024 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
22/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
19/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARCIA COELHO LIRA MAGALHAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de NUBIA DE SOUZA NOBRE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RUI CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROVILO HOFFMANN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de OMIR HUMBERTO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RUBENS DARIO TELES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MERIAN BORGES DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUARTE DE JESUS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO FARIAS FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBSON MACHADO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:15

Recebidos os autos
14/03/2024 19:15

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/03/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
05/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
03/03/2024 10:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0703571-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULO SERGIO DUARTE DE JESUS, ROBSON MACHADO, ROGERIO FARIAS FERREIRA, MERIAN BORGES DE SOUSA, RUBENS DARIO TELES, NUBIA DE SOUZA NOBRE, RUI CARNEIRO DE OLIVEIRA, OMIR HUMBERTO DA SILVA, TANIA MARCIA COELHO LIRA MAGALHAES, PAULO ROVILO HOFFMANN APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta por PAULO SÉRGIO DUARTE DE JESUS e outros em face da r. sentença que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva movido pelos apelantes em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por ter reconhecido a ilegitimidade ativa dos exequentes.

Nas razões recursais (ID 48626272), os apelantes alegam que a supressão do benefício alimentação abarcou todos os servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF, incluindo a categoria dos exequentes, que são policiais civis.

O presente processo foi incluído na pauta de julgamento da 2ª sessão ordinária presencial, designada para o dia 21/2/2024, conforme certidão de ID 55237858. É o necessário.

Decido.

Recentemente, este egrégio Tribunal de Justiça admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas, IRDR 21, processo n. 0723785-75.2023.8.07.0000, diante da repetição de processos que versam sobre a legitimidade ativa dos servidores para o cumprimento individual da sentença proferida na ação coletiva n. 32.159/97.

Na oportunidade da admissão do referido incidente, foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, hipótese que se enquadra na situação ora em análise.

Ante o exposto, determino a suspensão da tramitação do presente recurso até final julgamento do processo n. 0723785-75.2023.8.07.0000 (IDRD 21).

Retire-se de pauta.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
20/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:16

Recebidos os autos
20/02/2024 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/02/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703571-09.2023.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
26/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:46

Juntada de intimação de pauta
26/01/2024 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Retirado
10/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:19

Recebidos os autos
17/11/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 22:34

Recebidos os autos
08/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/09/2023 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:46

Recebidos os autos
21/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 19:45

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 16:38

Recebidos os autos
06/07/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
06/07/2023 17:28

Recebidos os autos
06/07/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/07/2023 10:20

Recebidos os autos
05/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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