TJDFT - 0733253-31.2021.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE

CNPJ: 04.488.422/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS

CPF *17.***.*42-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/04/2024 11:26

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE EXECUTADO: LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 02/04/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 12/09/2022 (ID 136288532), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 12/09/2028 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 08:45:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 15:11

Recebidos os autos
02/04/2024 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE EXECUTADO: LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inclua-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD, nos termos do contido no artigo 782, §3º do CPC.

Sem prejuízo, concedo a derradeira oportunidade para o Exequente indicar bens da Devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 07:28:57.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/03/2024 18:09

Recebidos os autos
04/03/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:55

Recebidos os autos
08/02/2024 15:55

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
07/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0733253-31.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE Requerido: LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre a diligência do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 18:07:03.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
23/01/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:12

Recebidos os autos
29/11/2023 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:24

Recebidos os autos
09/08/2023 17:24

Deferido o pedido de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
08/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:34

Recebidos os autos
17/07/2023 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:39

Recebidos os autos
27/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:57

Recebidos os autos
02/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
02/06/2023 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:17

Recebidos os autos
01/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:04

Recebidos os autos
16/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 01:31

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2022 06:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2022 14:39

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:15

Recebidos os autos
22/11/2022 14:15

Deferido o pedido de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
21/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 11:19

Recebidos os autos
26/10/2022 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:48

Recebidos os autos
03/10/2022 15:48

Deferido o pedido de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
03/10/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 17:04

Recebidos os autos
12/09/2022 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2022 13:55

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:37

Recebidos os autos
17/08/2022 17:37

Deferido o pedido de
17/08/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:24

Recebidos os autos
19/07/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2022 17:57

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:45

Recebidos os autos
04/05/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2022 04:09

Processo Desarquivado
28/04/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 10:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:51

Expedição de Certidão.
28/03/2022 21:20

Recebidos os autos
14/03/2022 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 11:42

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 16:47

Recebidos os autos
25/01/2022 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
31/12/2021 14:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:39

Recebidos os autos
16/12/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:39

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2021 15:18

Recebidos os autos
10/12/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2021 17:05

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de LIANA MENDES FALCAO MORETO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 05:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 14:46

Recebidos os autos
11/10/2021 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2021 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 13:47

Recebidos os autos
23/09/2021 13:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 06:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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