23/10/2024 21:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/10/2024 21:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2024 20:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719877-86.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: MATEUS ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MATEUS ROCHA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024 11:28

Recebidos os autos
30/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 09:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/09/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 19:28

Recurso Especial não admitido
22/08/2024 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 17:41

Recebidos os autos
22/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 21:13

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2024 18:41

Recebidos os autos
09/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 02:52

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:12

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
19/07/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2024 19:05

Recebidos os autos
14/06/2024 18:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/06/2024 18:47

Recebidos os autos
21/03/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:45

Recebidos os autos
05/03/2024 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/03/2024 19:03

Recebidos os autos
01/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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