12/09/2025 22:51

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

Inexistem os vícios apontados pelo embargante, porquanto o acórdão embargado, de forma clara, expressa e objetiva, enfrentou expressamente a questão da liquidez e detalhamento da dívida, com base no art. 28, § 2º, I e II da Lei 10.931/04, notadamente indicando a juntada nos autos do “Demonstrativo da Operação” e “Demonstrativo de Débito”. 2.1 Explicou ser inaplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, pois o contrato de empréstimo firmado entre as partes foi tomado com o intuito de obter capital de giro para o fomento de atividade empresarial, desqualificando o tomador como o destinatário final do produto adquirido. 2.2 Fundamentou a legalidade da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) para a hipótese com base na distinção entre pessoas físicas e jurídicas, conforme jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça. 3.

Conforme previsão do art. 1.025 do CPC, a oposição de embargos de declaração pelas partes, com observância dos limites previstos no art. 1.022 do CPC, já se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário para a viabilidade dos recursos especial e extraordinário. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
21/08/2025 16:38

Conhecido o recurso de FLAVIO SILVA ALVES - CPF: *06.***.*01-48 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025.
02/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:29

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2025 12:55

Recebidos os autos
09/06/2025 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:20

Recebidos os autos
29/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/05/2025 12:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2025 12:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 07:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
05/05/2025 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 12:01

Recebidos os autos
21/10/2024 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:38

Recebidos os autos
30/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/09/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 13:41

Recebidos os autos
13/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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