07/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2025 12:51

Recebidos os autos
02/07/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 22:51

Recebidos os autos
29/05/2025 22:51

Outras decisões
25/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:02

Recebidos os autos
21/02/2025 18:02

Outras decisões
13/02/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:15

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:41

Recebidos os autos
20/01/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:59

Recebidos os autos
20/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:39

Recebidos os autos
21/05/2024 16:39

Outras decisões
21/05/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:50

Recebidos os autos
09/05/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708188-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente do v. acórdão n. 1764493, da 7ª Turma Cível (ID 181013347), que deu provimento ao AGI n. 0733432-94.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: “Com essa argumentação, conheço do recurso e dou-lhe provimento para reformar a decisão impugnada e determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença na origem.” Assim, passo ao recebimento do cumprimento de sentença, sendo despicienda a intimação das partes, vez que consta nos autos a impugnação de ID 171731755 e resposta à impugnação de ID 173703010.

II - Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença requerido por MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II.1 - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

II.2 - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

II.3 - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

II.4 - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento, ou promova-se a transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

II.5 - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

II.6 - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

II.7 - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

Análise da Impugnação de ID 171731755: III - Trata-se de impugnação apresentada por DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF em face do cumprimento individual de sentença requerido por MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA, por meio do qual pleiteia o recebimento do montante R$ 1.535,79, sendo R$ 1.116,94 referente a devolução das contribuições previdenciárias descontadas sobre a rubrica GPS, no período de 25/02/2014 até 01/05/2023; R$ 279,23 os honorários contratuais e R$ 139,62 os honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 165521312.

Destaca que o Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF ajuizou a ação coletiva n. 0704860-45.2021.8.07.0018, perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, objetivando a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdenciárias recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014.

Intimada, a parte executada apresentou a impugnação de ID 171731755, com base na manifestação da sua Gerência de Cálculos de ID 171731759.

Alega que os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se incorretos porquanto os débitos tributários devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e pela Taxa Selic a partir de 03/2017, nos termos da Lei Complementar n. 435/2001; e que a partir da Lei n. 943/2018, os débitos tributários passaram a ser atualizados exclusivamente pela Taxa Selic.

Salienta que não foi observada a proporcionalidade no mês de dez/2021, data de admissão.

Informa o excesso de R$ 107,94 e como devido o montante R$ 1.427,85, sendo R$ 1.298,05 o valor principal e R$ 129,80 os honorários sucumbenciais.

Em resposta à impugnação de ID 173703010, o exequente discorda das alegações da parte executada e requer a rejeição da impugnação. É a síntese do necessário.

Decido.

IV – MARCOS VINICIUS apresentou pedido de cumprimento individual de sentença com base no julgamento parcialmente procedente da ação coletiva n. 0704860-45.2021.8.07.0018, que condenou os réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdenciárias recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014.

A parte executada se insurgiu contra o termo inicial da gratificação e os critérios de correção monetária utilizados nos cálculos iniciais.

Tem razão em parte.

Quanto ao termo inicial da gratificação tem-se que a parte exequente foi admitida no cargo de Técnico de Assistência Social em 22/12/2021, conforme contracheque de ID 165521309 (fl. 971), devendo observar a proporcionalidade naquele mês.

No que se refere ao termo final, no Ofício n. 478/2023 – SEDES/GAB/AJL, do Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (ID 171731757), consta a informação de que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD) realizou a alteração na rubrica da GPS de todos os servidores ativos para que não sejam descontados valores previdenciários sobre a GPS, com impacto financeiro a contar da folha de pagamento de maio de 2023.

Assim, a apuração do valor a ser ressarcido deve considerar os valores da gratificação descontados até abril de 2023, tendo em vista a alteração na rubrica da GPS acima informada.

Em relação aos critérios de correção monetária, eis o que restou consignado no acórdão de ID 165521302: “No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus e DOU PROVIMENTO ao apelo do autor para REFORMAR a sentença e julgar procedente os pedidos iniciais para determinar a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.” O cotejo das planilhas de ID 165521312 e ID 171731758 demonstra que a parte exequente corrigiu os valores pela Taxa Selic desde 01/12/2021 a 01/05/2023.

O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, considerou o período de 22/12/2021 a 01/04/2023 e corrigiu os valores pelo INPC até 28/02/2017 e pela Taxa Selic a partir de 01/03/2017.

Note-se que o servidor foi admitido em 22/12/2021 devendo os valores serem atualizados pela Taxa Selic, no período de 22/12/2021 a 01/04/2023.

Assim, como os cálculos apresentados pelas partes não contemplaram integralmente os parâmetros definidos no julgado, não há como fixar o montante devido neste momento.

V - Diante do exposto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo com base nos valores informados na planilha de ID 171731758, para o período de 22/12/2021 a 01/04/2023, devendo os valores serem atualizados pela Taxa Selic.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos para homologação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 18:55:47.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/01/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:02

Recebidos os autos
18/01/2024 20:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 16:37

Recebidos os autos
26/10/2023 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
06/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708188-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO I – Intime-se a parte exequente a apresentar resposta à impugnação de ID 171731755, em QUINZE DIAS.

II – Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2023 15:17

Recebidos os autos
15/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:38

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:49

Recebidos os autos
23/08/2023 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708188-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:58

Recebidos os autos
01/08/2023 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708188-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO I - Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/07/2023 18:12

Recebidos os autos
19/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 12:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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