06/09/2021 07:34

Baixa Definitiva
06/09/2021 07:32

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
17/05/2021 17:08

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
30/04/2021 15:08

Recebidos os autos
30/04/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
30/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2021 13:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/04/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/04/2021 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/04/2021 09:31

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 23:56

Juntada de Petição de agravo
09/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:42

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2021 14:44

Recebidos os autos
04/03/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2021 14:44

Indefiro
03/03/2021 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2021 12:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021 11:35

Recebidos os autos
03/03/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021 09:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/03/2021 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 23:57

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2021 02:27

Publicado Ementa em 22/01/2021.
22/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:15

Recebidos os autos
16/12/2020 16:21

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA - CPF: *64.***.*17-15 (APELANTE), DANIEL LUCIO DINIZ - CPF: *79.***.*20-97 (APELANTE), DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*23-00 (APELANTE), DEJAIR PEREIRA BONFIM - CPF: *08.***.*34-15 (APE
16/12/2020 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 07:03

Recebidos os autos
04/12/2020 07:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
01/12/2020 11:05

Juntada de Certidão
30/11/2020 20:29

Recebidos os autos
30/11/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
30/11/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 16:43

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2020 18:07

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:58

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:17

Recebidos os autos
18/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
15/11/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2020 20:06

Recebidos os autos
03/11/2020 08:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/11/2020 00:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/10/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:49

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:49

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:49

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 15:52

Recebidos os autos
16/10/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/10/2020 15:31

Recebidos os autos
13/10/2020 15:31

Recebidos os autos
13/10/2020 12:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/10/2020 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/10/2020 12:06

Recebidos os autos
13/10/2020 12:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/10/2020 17:25

Recebidos os autos
09/10/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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