TJDFT - 0731579-47.2023.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 22:21
Recebidos os autos
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02/05/2024 22:21
Outras decisões
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25/04/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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25/04/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 18:42
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
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04/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
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04/04/2024 08:23
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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03/04/2024 03:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:32
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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06/03/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea a c/c o art. 701, § 1º, do NCPC, julgo extinto o processo, isentando o réu do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Transfira-se a quantia depositada judicialmente conforme ID 179411310 em favor da parte Autora, cujos dados bancários foram informados no ID 179831341, pág.2.
Pagas as custas finais, se houver, pelo Autor, dê-se baixa e arquive-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto -
04/03/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:59
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:59
Julgado procedente o pedido
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01/03/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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29/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 04:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:42
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
O acordo celebrado no ID nº 180547544 refere-se a direitos disponíveis.
As partes são legítimas e inclusive foram representadas pelos respectivos advogados, com poderes para transigir, conforme mandatos constantes nos ID'S nº 166932751 e 180548948.
Posto isso, com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais.
Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes.
Considerando que a proposta de pagamento foi realizada em 03 (três) parcelas, os autos ficarão suspensos até FEVEREIRO/2024, oportunidade na qual deverá ser realizado o pagamento da última parcela, devendo ser o Exequente intimado a dizer se dá por cumprida a obrigação.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto -
26/01/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 12:52
Recebidos os autos
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26/01/2024 12:52
Outras decisões
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24/01/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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24/01/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 04:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 09:47
Juntada de Certidão
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11/12/2023 09:47
Juntada de Alvará de levantamento
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11/12/2023 02:34
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:08
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:08
Outras decisões
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05/12/2023 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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05/12/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:41
Publicado Despacho em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 12:31
Recebidos os autos
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30/11/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 13:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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28/11/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:54
Recebidos os autos
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28/11/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 15:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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24/11/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 03:42
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 13/11/2023 23:59.
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31/10/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2023 01:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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19/10/2023 10:49
Juntada de Certidão
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19/10/2023 08:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/09/2023 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
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22/08/2023 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2023 14:38
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 14:08
Recebidos os autos
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22/08/2023 14:08
Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
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21/08/2023 19:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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21/08/2023 18:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/08/2023 17:51
Desentranhado o documento
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07/08/2023 17:51
Desentranhado o documento
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31/07/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 14:27
Recebidos os autos
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31/07/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 13:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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28/07/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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