20/03/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:44

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
01/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708084-25.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RITA DE SOUZA CRUZ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, ANNE LIMA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido pelas advogadas ANNE LIMA DE MELO e MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA quanto aos honorários sucumbenciais, em face do DISTRITO FEDERAL ID 152574172.

Autos relatados na decisão ID 155571270, que recebeu o pedido e determinou a intimação da Fazenda Pública para pagamento.

Foram expedida as RPVs, IDs 172553526 e 172553533.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 3.413,90, referente ao valor das RPVs, com as retenções legais, ID 179784543 - pag. 16.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 181003803 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante às RPVs, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para as contas das partes exequentes, indicada na petição ID 181003803 . 2.1 _ Caso requerido, desde já defiro o pedido de substituição do alvará de levantamento pela transferência para a conta corrente da parte credora ou de seu patrono(a) em face da procuração com amplos poderes citada no item 2. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:35

Recebidos os autos
22/01/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
20/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:16

Recebidos os autos
19/09/2023 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2023 16:37

Recebidos os autos
12/09/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/06/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:39

Recebidos os autos
15/06/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
14/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 17:12

Recebidos os autos
14/04/2023 17:12

Outras decisões
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:21

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:43

Recebidos os autos
06/09/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2022 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:09

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:52

Expedição de Alvará.
24/06/2022 00:23

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 21:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:06

Recebidos os autos
20/06/2022 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/05/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:13

Recebidos os autos
08/04/2022 13:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
06/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:40

Recebidos os autos
25/02/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
17/02/2022 21:00

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:38

Expedição de Ofício.
14/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:43

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:40

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/02/2022 17:43

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:24

Recebidos os autos
04/02/2022 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/02/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
30/01/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2022 17:32:00.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 20:49

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 18:27

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:12

Recebidos os autos
21/01/2022 16:12

Outras decisões
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/01/2022 21:53

Juntada de Certidão
18/01/2022 21:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
16/01/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 16:45

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:19

Recebidos os autos
13/01/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
09/01/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/01/2022 10:55

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 21:56

Recebidos os autos
17/12/2021 21:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2021 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:54

Recebidos os autos
10/12/2021 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/12/2021 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/12/2021 16:03

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/12/2021 21:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 20:18

Recebidos os autos
01/12/2021 20:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2021 22:51

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:35

Recebidos os autos
19/11/2021 18:35

Outras decisões
16/11/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/11/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 20:19

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:39

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:40

Expedição de Ofício.
08/11/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:49

Recebidos os autos
08/11/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/11/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:24

Expedição de Certidão.
01/11/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 20:13

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:07

Desentranhamento
20/09/2021 18:07

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:05

Expedição de Ofício.
17/09/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/09/2021 18:38

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
10/09/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:09

Recebidos os autos
10/09/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 17:27

Recebidos os autos
07/09/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 20:19

Juntada de Certidão
31/08/2021 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2021 22:17

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:08

Expedição de Ofício.
26/08/2021 16:51

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:36

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de FARMACLASS DELIVERY MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 24/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/08/2021 15:44

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 13:16

Juntada de Certidão
18/08/2021 19:56

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
17/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:29

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:57

Recebidos os autos
17/08/2021 10:57

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:12

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:40

Recebidos os autos
09/08/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 11:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 21:04

Juntada de Certidão
04/08/2021 20:37

Expedição de Ofício.
02/08/2021 17:12

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:40

Recebidos os autos
02/08/2021 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2021 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 22:32:13.
26/07/2021 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 18:44

Juntada de Certidão
23/07/2021 18:36

Expedição de Mandado.
22/07/2021 20:03

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:33

Recebidos os autos
19/07/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/07/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:00

Recebidos os autos
14/07/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 20:55

Juntada de Certidão
13/07/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:46

Recebidos os autos
09/07/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2021 19:08

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:37

Recebidos os autos
08/07/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:27

Recebidos os autos
25/06/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:37

Recebidos os autos
18/06/2021 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:09

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/06/2021 18:09

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 21:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
09/06/2021 21:10

Expedição de Certidão.
09/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:15

Recebidos os autos
09/06/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:12

Recebidos os autos
01/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:09

Recebidos os autos
20/05/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:34

Expedição de Certidão.
18/05/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 08:00:00.
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 21:03

Expedição de Mandado.
11/05/2021 19:20

Expedição de Certidão.
11/05/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 20:43

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 23:14

Expedição de Mandado.
29/04/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:40

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA CRUZ em 28/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2021 17:50

Expedição de Certidão.
08/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:50

Recebidos os autos
08/04/2021 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:00

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
09/03/2021 19:23

Juntada de Petição de réplica
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 03:36

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:53

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2021 17:39

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:56

Recebidos os autos
26/01/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2021 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 17:43

Recebidos os autos
11/12/2020 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Guia • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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