18/04/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:34

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001155-34.1998.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME CESAR SANTOS EXECUTADO: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por JAIME CESAR SANTOS em desfavor de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 188929662. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 188929662) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
11/03/2024 13:39

Recebidos os autos
11/03/2024 13:39

Homologada a Transação
06/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001155-34.1998.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME CESAR SANTOS EXECUTADO: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA DESPACHO Antes de apreciar a petição de id 183927077, manifeste-se a parte exequente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente alegada ao id 186748313.

Prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
19/02/2024 17:37

Recebidos os autos
19/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001155-34.1998.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME CESAR SANTOS EXECUTADO: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA DESPACHO Faculto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada se manifeste quanto a petição e documentos juntados pela parte autora (ID 183927077 e anexos). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
18/01/2024 16:12

Recebidos os autos
18/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/01/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 16:35

Recebidos os autos
27/11/2022 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 14:37

Recebidos os autos
02/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de JAIME CESAR SANTOS em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:45

Recebidos os autos
05/11/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de JAIME CESAR SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 17:36

Desentranhamento de documento (ID: 63813537 - Despacho)
17/06/2020 17:36

Movimentação excluída
17/06/2020 13:21

Recebidos os autos
16/06/2020 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2020 15:33

Recebidos os autos
18/05/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2020 04:26

Processo Desarquivado
15/05/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 13:38

Arquivado Definitivamente
11/09/2019 05:37

Processo Desarquivado
10/09/2019 05:33

Publicado Despacho em 10/09/2019.
10/09/2019 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:54

Arquivado Definitivamente
06/09/2019 17:54

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:27

Recebidos os autos
05/09/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2019 06:56

Decorrido prazo de JAIME CESAR SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 11:07

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:59

Recebidos os autos
06/08/2019 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/07/2019 23:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 05:23

Decorrido prazo de JAIME CESAR SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 05:23

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 12:19

Publicado Certidão em 28/06/2019.
28/06/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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