08/09/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:39

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO BOLDIN em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE MELO em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712775-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME EXECUTADO: WELLINGTON ALVES DE MELO, ANDREIA RIBEIRO BOLDIN 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente requereu pesquisa junto aos sistemas SIABAJUD e RENAJUD, as quais foram realizadas diversas vezes e não lograram êxito.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de id. 165113722 e DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712775-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME EXECUTADO: WELLINGTON ALVES DE MELO, ANDREIA RIBEIRO BOLDIN 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente requereu pesquisa junto aos sistemas SIABAJUD e RENAJUD, as quais foram realizadas diversas vezes e não lograram êxito.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de id. 165113722 e DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:25

Recebidos os autos
18/07/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 15:43

Recebidos os autos
18/07/2023 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 18:18

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 16:22

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:21

Expedição de Mandado.
13/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:03

Recebidos os autos
10/03/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 17:17

Recebidos os autos
09/03/2023 17:17

Deferido o pedido de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
03/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO BOLDIN em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE MELO em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 14:57

Recebidos os autos
19/01/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/01/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2023 13:45

Recebidos os autos
18/01/2023 13:45

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:30

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
29/12/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
19/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE MELO em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:34

Recebidos os autos
14/10/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 16:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 16:27

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:08

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:08

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 16:01

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:01

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:26

Recebidos os autos
03/06/2022 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/06/2022 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE MELO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO BOLDIN em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2022 16:49

Recebidos os autos
07/04/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/04/2022 15:22

Transitado em Julgado em 05/04/2022
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO BOLDIN em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE MELO em 04/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:33

Recebidos os autos
18/03/2022 15:33

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2022 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/03/2022 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 00:12

Recebidos os autos
03/03/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2021 14:42

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:23

Publicado Intimação em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2021 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/12/2021 17:58

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 15:40

Recebidos os autos
01/12/2021 15:40

Outras decisões
24/11/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/11/2021 15:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 02:17

Recebidos os autos
23/11/2021 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de QUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:54

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 15:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 15:29

Desentranhamento
24/09/2021 14:45

Recebidos os autos
24/09/2021 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 15:16

Recebidos os autos
31/08/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/08/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:04

Recebidos os autos
19/08/2021 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2021 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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