26/08/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:39

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 12:35

Recebidos os autos
07/08/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
25/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 16:37

Transitado em Julgado em 24/07/2024
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DIVINO ROSA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TELES SOUZA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

INEXISTÊNCIA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

CONSTRIÇÃO.

VEÍCULO.

ADJUDICAÇÃO PELOS EXEQUENTES.

COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE.

VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO.

IMPUGNAÇÃO.

AVIAMENTO.

ALEGAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE QUE ENVOLVEU O AUTOMÓVEL.

ULTIMAÇÃO DEPENDENTE DA INICIATIVA DO EXECUTADO.

DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

BOA-FÉ OBJETIVA.

COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.

QUALIFICAÇÃO.

LIBERAÇÃO DO VEÍCULO SEM REALIZAÇÃO DO DÉBITO.

INVIABILIDADE.

POSTULAÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DE QUE ALCANÇARA BEM DE TERCEIRO.

EXORBITÂNCIA DO ALCANCE DO INCIDENTE E DOS EFEITOS QUE LHE SÃO INERENTES.

EFEITO INERENTE À AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS.

DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO.

IMPOSSIBILIDADE (CPC, ART. 18).

INVIABILIDADE.

AGRAVO.

POSTULAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

PRAZO.

TRANSCURSO IN ALBIS.

PREPARO.

ULTIMAÇÃO.

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.

DEFLAGRAÇÃO.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CPC, art. 99, §7º).

INEXISTÊNCIA.

REALIZAÇÃO DO PREPARO ANTES DE PROLATADO EVENTUAL PROVIMENTO NEGATIVO DA BENESSE.

DESERÇÃO.

AFIRMAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Havendo o recorrente postulado gratuidade de justiça ao aviar o recurso, deixando de prepará-lo, não subsistindo elementos hábeis a subsidiarem o exame da postulação, ser-lhe-á conferido prazo para guarnecer os autos com elementos demonstrativos de sua hipossuficiência, e, somente após eventual indeferimento da benesse é que iniciar-se-á a fluição do prazo para recolhimento do preparo (CPC, art. 99, § 7º), daí defluindo que, antecipando-se e realizando o preparo antes do advento de provimento negativo, não subsiste fundamento para afirmação da deserção, pois o recolhimento do equivalente fora realizado antes do início do prazo correlato. 2.

Estando o veículo penhorado sob a posse e registrado em nome do executado, é passível de expropriação forçada, não encerrando óbice a essa resolução o fato de o negócio de compra e venda que o envolvera ter sido resolvido em ambiente judicial em razão de provocação dele quando a ultimação do decidido demanda sua iniciativa, pois condicionada à repetição do que despendera pelo alienante, tornando inviável que se aproveite do título obtido para obstar a penhora sem oferecer o que despendera à penhora por encerrar sua iniciativa postura contraditória e tangente à boa-fé processual, pois destinada simplesmente a frustrar a constrição, não contando com amparo legal. 3.

A ação de embargos de terceiro consubstancia o instrumento adequado e posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, se julgue prejudicado por ato de injusta apreensão judicial, tais como penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha, compreendendo-se no seu alcance a prevenção de turbação oriunda de título judicial formado sem a participação do terceiro (CPC, art. 674). 4.

O terceiro que, não integrando a composição passiva da relação processual originária, divisa constrição judicial incidente sobre veículo de sua titularidade, ostenta legitimação para, na qualidade de terceiro em relação à lide da qual emergia a constrição, valer-se dos embargos de terceiro como instrumento destinado à defesa do seu patrimônio e elisão da constrição, não ostentando o executado legitimação para, em nome próprio, formular pretensão incidental volvida àquele desiderato e à desconstituição da penhora e da adjudicação que alcançaram bem que reputa de titularidade exclusiva de terceiro, à medida em que a pretensão assim formulada encerra defesa de direito alheio em nome próprio, o que não é legalmente admitido (CPC, art. 18). 5.

Agravo conhecido e desprovido.

Preliminar rejeitada.

Unânime.
04/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de EDSON ROSA DE SOUZA - CPF: *61.***.*49-15 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:40

Recebidos os autos
13/03/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON ROSA DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:05

Recebidos os autos
29/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/02/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença que promovem os agravados em desfavor do agravante, determinando a lavratura do auto de adjudicação do veículo VW Polo 1.6, placa JGU-3824, 2006, e, conseguintemente, expedindo-se o mandado de entrega ao adjudicatário, na forma do art. 877, § 1º, II, do CPC, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual1.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, aos agravados para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Art. 1.015, CPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...):
26/01/2024 07:37

Recebidos os autos
26/01/2024 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de EDSON ROSA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 19:52

Recebidos os autos
10/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/12/2023 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747361-94.2023.8.07.0001

Adelina Antonia Caetano

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0752609-44.2023.8.07.0000

Anderson de Souza Pedra

Banco do Brasil S/A

Advogado: William Fran Souza Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0704399-56.2023.8.07.0001

Marluz Peixoto dos Santos

Henrique David de Almeida dos Reis

Advogado: Leidilane Silva Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0701957-86.2024.8.07.0000

Distrito Federal - Gdf

Uta Base-Brasilia Aeronaves e Servicos L...

Advogado: Washington Cardoso Alkmim Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0721410-53.2023.8.07.0016

Vania Pinheiro Machado

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 14:21

Exibir Processo