21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 02:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:45

Recebidos os autos
15/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:08

Recebidos os autos
30/10/2024 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2024 07:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 16:56

Recebidos os autos
27/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 10:57

Recebidos os autos
02/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição de especificação de provas
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Para uma melhor compreensão, passo à organização do caderno processual. 1.

Inicial recebida, ID n. 97444025. 2.

Citação de JOÃO CARLOS MACHADO, ID n. 103467461. 3.

Comparecimento de todos os requeridos nos autos com juntada de procuração, ID n.104992402. 4.

Contestação dos requeridos JOAO CARLOS MACHADO, VALDIRENE MACHADO XAVIER e SILVIO MACHADO, ID n. 105524194. 5.

Réplica ID n. 107358188. 6.

Manifestação da União pela inexistência de interesse em integrar a lide, ID n. 107524776. 7.

Chamado o feito à ordem, ID n. 116494331. 8.

Ofício ao 5º ofício de registro de imóveis solicitando certidão de matrícula dos imóveis confinantes, ID n. 121033430 e resposta ID n. 130033484. 9.

Determinada a intimação dos confinantes, ID n. 133810844. 10.

Citação dos confinantes, a saber: a) LUIZ COELHO, ID n. 139136177. b) MARIA LUCIMAR, ID n. 139136178. c) NILCIO e ANTONIA ROSANE, ID n. 147267836 e ID n. 159372366. d) Infrutífera a citação do espólio de MARIA DA CONCEIÇÃO, ID n. 170793884. 11.

Em ID n. 184762115, foi determinada a intimação de ANA REGIA COSTA e THIAGO COSTA para exibir documentos de que são titulares de direitos sobre o imóvel LOTE 313 SETOR NORTE (GAMA), bem como se manifestarem se têm interesse no processo que trata de usucapião do imóvel vizinho, Quadra 02, Conjunto H, Lote 315, Setor Norte, Gama – DF, matrícula 43.947, 5º Ofício Gama) 12.

Devidamente intimados, ANA REGIA COSTA e THIAGO COSTA quedaram-se inerte, conforme ID n. 190746610 e ID n. 203439796.

Breve relato.

Decido.

Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.

Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

Caso seja necessário realizar audiência de instrução e julgamento, esta ocorrerá preferencialmente na modalidade virtual, nada obstante a Resolução n. 481 de 22/11/2022 CNJ, a qual limitou o teletrabalho em 30% do quadro permanente da Vara.

Ressalto que tal medida visa imprimir celeridade ao feito e, especialmente, evitar o deslocamento desnecessário das partes, advogados e testemunhas ao Fórum.

Assim, intimo as para que se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno.

Caso as partes tenham interesse na realização de audiência de instrução na modalidade presencial, deverão a apresentar justificativas para tanto.

Assevero, por oportuno, que este ato será realizado integralmente na forma presencial, não havendo hipótese de ser realizado de forma híbrida (virtual e presencial).

Para a realização de audiência de instrução ou conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de WhatsApp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Advirto que para realização das audiências por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato.

As partes poderão ser representadas na audiência de conciliação por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome.

Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e.

TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o aplicativo MICROSOFT TEAMS.

No mais, caso as partes não tenham interesse na audiência de conciliação por videoconferência, poderão trazer aos autos, no prazo de 15 dias, termo de acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes ou patronos (com poderes para transigir), a fim de seja homologado por este Juízo.

Por fim, não havendo interesse recíproco na audiência de conciliação por videoconferência e nem vindo aos autos termo de acordo extrajudicial no prazo acima estipulado, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.

GAMA/DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 20:28

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2024 18:31

Recebidos os autos
24/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA REGIA COSTA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:33

Recebidos os autos
11/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de THIAGO COSTA BARROS em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido retro.

Expeça-se mandado para os vizinhos ANA REGIA COSTA e THIAGO COSTA BARROS, para exibir documentos de que são titulares de direitos sobre o imóvel LOTE 313 SETOR NORTE (GAMA), bem como se manifestarem se têm interesse no processo que trata de usucapião do imóvel vizinho, Quadra 02, Conjunto H, Lote 315, Setor Norte, Gama – DF, matrícula 43.947, 5º Ofício Gama), sendo o silêncio reputado como falta de interesse no feito.
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 13:17

Recebidos os autos
26/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 23:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 09:36

Recebidos os autos
24/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA ROSANE DA SILVA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
20/05/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 18:14

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2023 08:26

Recebidos os autos
06/03/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de NILCIO GONCALVES MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de NILVIO DE TAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de ROSANE DE TAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de LUIS DE TAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de LUCIA DE TAL em 06/12/2022 23:59.
04/12/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 17:00

Recebidos os autos
08/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ COELHO DE SOUSA REIS NETO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE ARAUJO REIS em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 06:44

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSANE DE TAL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NILVIO DE TAL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIA DE TAL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DE TAL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIS DE TAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 10:17

Recebidos os autos
16/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:16

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 18:36

Recebidos os autos
22/02/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2022 17:15

Recebidos os autos
22/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:56

Recebidos os autos
19/01/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
17/11/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 19:39

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 14:09

Recebidos os autos
16/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2021 06:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
08/10/2021 23:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 02:43

Publicado Edital em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Edital em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Edital em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 19:11

Expedição de Edital.
17/08/2021 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 17:13

Recebidos os autos
15/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:58

Recebidos os autos
14/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:58

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 14:19

Recebidos os autos
25/05/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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