15/08/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 10:58

Recebidos os autos
04/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706702-05.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa anexada efetuada pelo sistema ONR (antigo ERIDF) restou negativa.

Certifico, ainda, que, com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte credora acerca do resultado anexado da pesquisa INFOJUD.

Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
13/05/2025 21:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/04/2025 15:12

Recebidos os autos
03/04/2025 15:12

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:25

Expedição de Termo.
17/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA em 10/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:27

Recebidos os autos
12/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:26

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
21/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 12:41

Recebidos os autos
08/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:41

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
23/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:33

Recebidos os autos
05/06/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:41

Recebidos os autos
22/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:26

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

NÃO INFORMADO Nome: JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA Endereço: QS 425 Conjunto D, Lt 1, Apt. 201, Comércio, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72327-524 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial do feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intime-se.
26/01/2024 13:18

Recebidos os autos
26/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de JHONATHAN DE ALMEIDA PAIVA em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:45

Recebidos os autos
07/06/2023 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:36

Recebidos os autos
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:36

Outras decisões
13/04/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 21:53

Juntada de Certidão
19/01/2022 18:12

Juntada de Certidão
11/08/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 22:55

Juntada de consulta renajud
23/06/2021 11:52

Recebidos os autos
23/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:52

Concedida a Medida Liminar
22/06/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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