18/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028303-50.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O prazo de prescrição intercorrente não fluiu no período compreendido entre 14/05/24, data em que foi publicada a sentença de ID 196210711, por meio da qual o processo foi extinto em virtude do abandono da causa, até 13/05/25, quando os autos retornaram da 2ª instância, tendo em vista que nesse interregno a exequente estava impossibilitada de prosseguir com a execução.

Assim, considerando que na decisão de ID 183870642 havia sido definido que o prazo de prescrição intercorrente expiraria em abril de 2025, diante do período de suspensão acima destacado o referido prazo passará a expirar em abril de 2026. 2.

Indefiro o pedido de realização de nova diligência no Sisbajud pelos fundamentos já expostos na decisão de ID 170175542.

Os autos estão em tramitação desde o ano de 2003.

Ao exequente, para observar que nenhuma outra diligência será realizada por este Juízo sem que seja comprovado nos autos a realização de pesquisa nas Centrais de Registros de Imóveis e de Ofícios de Notas, bem como apresentados indícios de alteração da situação pretérita.

Retornem ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
11/06/2025 19:00

Recebidos os autos
11/06/2025 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 19:00

Indeferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
02/06/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 21:12

Recebidos os autos
15/05/2025 21:12

Outras decisões
13/05/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/05/2025 11:46

Recebidos os autos
29/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:13

Recebidos os autos
30/07/2024 13:13

Outras decisões
01/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:49

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028303-50.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO SENTENÇA A exequente opôs embargos de declaração (ID 197569090) alegando que a sentença de ID 196210711 foi omissa ao não considerar que não houve intimação válida para promover o andamento processual, pois a carta de intimação teria sido entregue à pessoa que não possui vínculo com a embargante.

Argumenta que a teoria da aparência somente seria aplicável na hipótese em que a pessoa que recebeu a correspondência se identificou como funcionário da empresa, o que não ocorreu no caso concreto.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

No mérito, inexiste a alegada omissão.

Na sentença embargada foi declarado que a exequente foi devidamente intimada a impulsionar o feito, ou seja, foi reconhecida a validade de intimação.

O fato de a embargante não concordar com o posicionamento deste Juízo, por entender não ser aplicável a teoria da aparência na situação em exame, obviamente não configura omissão.

Verifica-se que o que pretende a embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos de declaração, os quais se destinam a correção dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/05/2024 18:52

Recebidos os autos
27/05/2024 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028303-50.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO SENTENÇA Intimada a impulsionar o feito, sob pena de extinção, conforme ID 190366683, a exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, não se manifestando nos autos há mais de trinta dias.

O interesse jurídico não prescinde da demonstração efetiva de sua existência, sendo lícito interpretar-se o silêncio, a inércia, o pedido meramente procrastinatório, como ausência de interesse.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pela exequente.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
09/05/2024 16:56

Recebidos os autos
09/05/2024 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:41

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 14/03/2024 23:59.
30/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028303-50.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição e apenas o exequente se manifestou alegando a ausência de prescrição diante de ter ocorrido uma penhora de bens em 2022.

Compulsando os autos, verifica-se que, em 26.04.2022, foi interrompido o prazo de prescrição com a penhora parcial via SISBAJUD, nos termos do ID 122585574.

Assim, não houve o decurso do prazo trienal de prescrição intercorrente, que irá findar em abril de 2025.

Além disso, verifica-se que ainda não houve o julgamento do agravo de instrumento nº 070777-48.2022.8.07.0000.

Aguarde-se por 30 dias.

Após, independentemente de nova intimação, ao exequente, para informar quanto ao andamento do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/01/2024 17:53

Recebidos os autos
18/01/2024 17:53

Outras decisões
08/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de LARA GOMES PEREIRA FLORES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de VITORIA GOMES PEREIRA FLORES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de DIEGO GOMES PEREIRA FLORES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 11:44

Processo Desarquivado
18/09/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/09/2023 20:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:12

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:11

Recebidos os autos
29/08/2023 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 19:37

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:31

Recebidos os autos
27/07/2023 19:31

Outras decisões
23/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 20:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:12

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 01:12

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:11

Recebidos os autos
03/05/2023 15:11

Outras decisões
02/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:01

Recebidos os autos
13/02/2023 18:01

Deferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
02/02/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 15:54

Expedição de Ofício.
31/01/2023 20:26

Recebidos os autos
31/01/2023 20:26

Deferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
30/01/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:46

Recebidos os autos
05/12/2022 10:46

Outras decisões
25/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:30

Expedição de Ofício.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
28/10/2022 19:14

Recebidos os autos
28/10/2022 19:14

Outras decisões
28/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
24/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2022 18:31

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
21/07/2022 23:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
04/06/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 24/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
26/04/2022 18:30

Recebidos os autos
26/04/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2022 16:46

Recebidos os autos
29/03/2022 16:46

Outras decisões
09/03/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:34

Arquivado Provisoramente
10/02/2020 12:51

Juntada de Certidão
26/12/2019 18:57

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:39

Recebidos os autos
11/12/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/12/2019 16:12

Expedição de Certidão.
09/12/2019 03:50

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 06:15

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:15

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:15

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:35

Recebidos os autos
04/12/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/11/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/11/2019 18:09

Juntada de Certidão
25/11/2019 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 04:02

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:39

Recebidos os autos
08/11/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
08/11/2019 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
07/11/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 08:09

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 31/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 16:35

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:36

Recebidos os autos
22/10/2019 14:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/10/2019 07:45

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 08:08

Expedição de Certidão.
14/10/2019 08:08

Juntada de Certidão
12/10/2019 18:52

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 02:40

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 02:36

Publicado Decisão em 03/10/2019.
02/10/2019 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 14:37

Recebidos os autos
30/09/2019 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 06:48

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 11:23

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:23

Juntada de Certidão
05/09/2019 23:37

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 23:37

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 23:37

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 23:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 23:36

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 04/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 02:53

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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