15/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 17:35

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:15

Juntada de consulta sisbajud
29/07/2025 13:34

Recebidos os autos
29/07/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:32

Recebidos os autos
22/07/2025 14:32

Deferido o pedido de OSMAR LOPES GOMES - CPF: *27.***.*91-72 (EXECUTADO).
22/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Material (10439) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741477-55.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: OSMAR LOPES GOMES EXECUTADO: REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA Decisão Interlocutória Indefiro o pedido de dilação de prazo para a parte indicar bens passíveis de penhora, tendo em visa que a qualquer momento, após a suspensão, havendo bens, o pedido de penhora poderá ser realizado.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 18:43

Recebidos os autos
30/06/2025 18:43

Indeferido o pedido de BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - CPF: *42.***.*24-96 (EXEQUENTE)
30/06/2025 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741477-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR LOPES GOMES EXECUTADO: REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que anexei resultado da pesquisa realizada no sistema SNIPER.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 13:27:36.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
16/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:03

Recebidos os autos
12/06/2025 17:03

Deferido o pedido de BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - CPF: *42.***.*24-96 (EXEQUENTE).
12/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741477-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR LOPES GOMES EXECUTADO: REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

As pesquisas restaram infrutíferas.

De acordo com a Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Brasília-DF, 6 de junho de 2025 14:46:45.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
06/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:12

Juntada de consulta sisbajud
12/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:57

Recebidos os autos
28/03/2025 18:57

Outras decisões
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741477-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS, THIAGO BATISTA ARAUJO EXECUTADO: OSMAR LOPES GOMES CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que comprove o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 09:26:49.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
18/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:49

Recebidos os autos
17/03/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 05:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:22

Recebidos os autos
10/03/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:19

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741477-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR LOPES GOMES RECONVINTE: REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA REU: REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA RECONVINDO: OSMAR LOPES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 15:12:46.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
30/01/2025 20:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 15:15

Recebidos os autos
30/01/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de OSMAR LOPES GOMES em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:39

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:24

Recebidos os autos
05/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 22:29

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:41

Recebidos os autos
12/07/2023 07:41

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 22:23

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2023 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:34

Recebidos os autos
16/06/2023 11:34

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/05/2023 14:19

Recebidos os autos
25/05/2023 14:19

Outras decisões
11/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/05/2023 23:57

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2023 11:29

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 14:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2023 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2023 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 19:05

Recebidos os autos
10/03/2023 19:05

Outras decisões
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/02/2023 00:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 14:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:16

Recebidos os autos
06/02/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 11:23

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/12/2022 19:46

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:39

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:49

Recebidos os autos
04/11/2022 19:49

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:59

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:01

Recebidos os autos
03/10/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 11:40

Recebidos os autos
07/09/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de OSMAR LOPES GOMES em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:27

Recebidos os autos
21/07/2022 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/07/2022 18:58

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:45

Recebidos os autos
17/05/2022 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/05/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:47

Recebidos os autos
08/04/2022 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/04/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:14

Recebidos os autos
25/03/2022 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/03/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 09:42

Juntada de aditamento
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:01

Recebidos os autos
25/02/2022 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/02/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 17:56

Expedição de Mandado.
25/01/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 16:37

Recebidos os autos
20/01/2022 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/01/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 21:31

Recebidos os autos
26/11/2021 21:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/11/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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