21/04/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733051-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: JACILENE SANTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 188466105 e 189805893) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados mediante boletos.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
15/03/2024 09:37

Recebidos os autos
15/03/2024 09:37

Homologada a Transação
13/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:11

Recebidos os autos
16/02/2024 10:11

em cooperação judiciária
16/02/2024 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733051-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: JACILENE SANTOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
25/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 11:57

Expedição de Mandado.
26/11/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:30

Recebidos os autos
06/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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