19/03/2024 13:48

Recebidos os autos
19/03/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
18/03/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 18:24

Transitado em Julgado em 23/02/2024
14/03/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ARIADNE MENESES GOMES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:38

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705256-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: A.

M.

G.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por I.

U.

H.

S. em face de A.

M.

G..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 156357247.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 160666558).

Em decisão de ID 172054200 foi determinado ao autor que comprovasse a localização do veículo.

O autor peticionou em ID 172679825 informando novo endereço para cumprimento da liminar.

O desentranhamento do mandado foi deferido, sem a exigência de comprovação da localização do bem.

O autor foi advertido de que o fornecimento dos meios seria essencial para o cumprimento da busca e apreensão.

Conforme certidão de ID 177182430, o veículo não foi encontrado no novo endereço fornecido pelo autor.

O Oficial de Justiça certificou que o devedor não foi encontrado no local.

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 180275221), a parte autora manteve-se inerte (ID 184438542).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 156713982.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/01/2024 19:05

Recebidos os autos
25/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
22/07/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:13

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 14:22

Recebidos os autos
27/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
23/04/2023 12:56

Recebidos os autos
23/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/04/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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