15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/09/2025 17:05

Recebidos os autos
10/09/2025 17:05

Outras decisões
29/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:36

Processo Desarquivado
29/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:19

Recebidos os autos
10/07/2025 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708955-57.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA LIMA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA SENTENÇA Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante, considerando que o feito foi extinto somente em relação ao Condomínio Alto da Boa Vista, devendo a ação prosseguir em relação à ré MARTINEZ.

Diante disso, acolho os embargos de declaração.

Onde se lê: ANTONIO PEREIRA LIMA ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros, partes qualificadas nos autos.

A obrigação foi adimplida, tanto quanto ao valor principal quanto em relação aos honorários de sucumbência.

A parte exequente concordou com o depósito e requereu a extinção do feito e levantamento da quantia depositada.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada e foi manifestada quitação pelo credor, em prestígio ao princípio da boa-fé e diante da ocorrência de preclusão lógica, o presente cumprimento de sentença deve ser declarado extinto.

Assim, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513, ambos do CPC.

Custas remanescentes pela parte executada.

Não há restrições judiciais pendentes.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento em favor do exequente, de acordo com o comprovante de Id. 231329243.

Leia-se: ANTONIO PEREIRA LIMA ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros, partes qualificadas nos autos.

A obrigação do CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA foi adimplida, tanto quanto ao valor principal quanto em relação aos honorários de sucumbência.

A parte exequente concordou com o depósito e requereu a extinção do feito em relação ao CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA e levantamento da quantia depositada.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada e foi manifestada quitação pelo credor, em prestígio ao princípio da boa-fé e diante da ocorrência de preclusão lógica, o presente cumprimento de sentença deve ser declarado extinto em relação ao CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA.

Assim, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença quanto ao réu CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA, nos termos do art. 924, II c/c 513, ambos do CPC.

Custas remanescentes pela parte executada.

Não há restrições judiciais pendentes.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento em favor do exequente, de acordo com o comprovante de Id. 231329243.

O trânsito em julgado em relação ao réu CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Após, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em relação à ré MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, juntando planilha atualizada de débitos e indicando bens à penhora.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
19/04/2025 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 17:41

Recebidos os autos
08/04/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 15:21

Recebidos os autos
21/02/2025 15:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:30

Juntada de Petição de comprovante
11/02/2025 21:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 15:13

Recebidos os autos
13/12/2024 15:13

Outras decisões
12/11/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:09

Recebidos os autos
15/03/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:04

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 19:23

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 01:46

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:07

Recebidos os autos
10/01/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:10

Recebidos os autos
15/09/2022 16:10

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
26/08/2022 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:59

Recebidos os autos
22/08/2022 17:59

Outras decisões
22/08/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 19/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:10

Recebidos os autos
08/07/2022 19:10

Outras decisões
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:26

Recebidos os autos
02/05/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 11/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
25/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:02

Recebidos os autos
24/03/2022 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 20:52

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2022 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:31

Juntada de Petição de réplica
10/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 07:45

Juntada de Certidão
04/02/2022 22:38

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:34

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 21:02

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2021 23:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2021 14:34

Recebidos os autos
25/11/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/11/2021 20:02

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
17/11/2021 16:39

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:17

Recebidos os autos
17/11/2021 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:35

Juntada de Certidão
08/11/2021 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
21/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:56

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/09/2021 19:51

Recebidos os autos
20/09/2021 19:51

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2021 13:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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