26/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:02

Expedição de Ofício.
18/08/2025 21:02

Expedição de Ofício.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705870-66.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: Não encontrado Interessado: EXEQUENTE: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG INTERESSADO: RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA, FABIO ALVES DAMACENA LIMA, IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA, RENATO DAMASCENO LIMA, ROSA LETICIA DAMACENO LIMA BRUNO DECISÃO Vistos, etc.

Conforme decisão de segunda instância, estes autos permanecerão suspensos, não devendo ocorrer qualquer transferência de valores já determinada, até que sobrevenha o trânsito em julgado do AI n. 0732102-91.2025.8.07.0000, ID 245399866.

Intimem-se partes e juízos destinatários da penhoras anotadas no feito, quais sejam: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF (Autos n. 0001486-16.2014.5.10.010) e da 3ª Vara Cível de Taguatinga - DF (Autos n.0720620-67.2021.8.07.0007).

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:57:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:16

Recebidos os autos
07/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 18:31

Recebidos os autos
05/08/2025 18:30

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA - CPF: *05.***.*40-63 (INTERESSADO)
05/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:31

Recebidos os autos
17/07/2025 15:31

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 15:23

Recebidos os autos
07/07/2025 15:23

Deferido o pedido de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO).
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705870-66.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: Não encontrado Interessado: EXEQUENTE: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG INTERESSADO: RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA, FABIO ALVES DAMACENA LIMA, IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA, RENATO DAMASCENO LIMA, ROSA LETICIA DAMACENO LIMA BRUNO DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que tanto o Juízo da 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF quanto o Juízo da 3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA DF informaram que persiste o interesse nas penhoras cadastradas nestes autos.

Assim, verifico também, como já assinalado em decisão anterior, que a penhora oriunda da 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF constante do 110322097 é prioritária por ser mais antiga e em razão da natureza do crédito alimentar devido no feito de CumPrSe 0001068-34.2021.5.10.0102.

Nesse contexto, à secretaria para junte aos autos o extrato atualizado do depósito de R$ 800.000,00 (comprovante de ID 111963530).

Por oportuno, registro que a Sentença de ID 108723239 transitou em julgado em, conforme Certidão de ID 111391513, bastando solucionar a liberação da referida quantia para o arquivamento deste feito.

Assim, após a juntada do extrato acima, voltem os autos conclusos para a continuidade quanto à liberação de valores.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 23:02:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 21:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:40

Recebidos os autos
03/07/2025 23:40

Deferido o pedido de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO).
03/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705870-66.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Interessado: EXEQUENTE: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP INTERESSADO: RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA, FABIO ALVES DAMACENA LIMA, IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA, RENATO DAMASCENO LIMA, ROSA LETICIA DAMACENO LIMA BRUNO DECISÃO Vistos, etc.

Primeiramente, exclua-se a TERRACAP esta lide como já determinado no ID 183891881.

A questão remanescente diz respeito ao depósito de R$ 800.000,00 (comprovante de ID 111963530) realizado pela exequente e que, nos termos da Decisão de ID 110389193 aguarda o desfecho nos autos da RT n. 0001068-34.2021.5.10.0102, em trâmite na 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF em razão da penhora de ID 110322097, cujos interessados diretos estão cadastrados no feito: ODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARCIO FROZ MARTINS, e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, EDUARDO DE SOUZA CAVALEANTE MELO, FLAVIO GOMES FIDELIS.

Registro ainda que há nos autos uma segunda penhora referente a verba acima, conforme o Termo de ID 153097155, cujos interessados diretos também estão cadastrados neste feito: MARIA LUCIA DAMACENA LIMA E OUTROS.

Os terceiros interessados, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA E OUTROS, informam por meio da peça de ID 235900424 que a penhora de ID 110322097 não mais subsiste e requerem a liberação da quantia depositada nos autos em seu favor, em razão da penhora de ID 153097155.

Os terceiros interessados RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARCIO FROZ MARTINS, e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, EDUARDO DE SOUZA CAVALEANTE MELO, FLAVIO GOMES FIDELIS, subscritores da peça de ID 237714993, informam que a penhora de ID 110322097 ainda permanece válida e juntam cópia de andamento processual como comprovação (ID 237721895).

Nesse contexto, registro que o referido andamento nada comprova.

Assim, fixo o prazo de dez dias para que os interessados juntem aos autos cópia de decisão que revele que os autos n. 1486-16.2014.5.10.0102 impactam na penhora de ID 110322097 e impedem a liberação da quantia depositada no feito.

Prazo de dez dias.

Paralelamente a isso, tendo em vista a decisão trabalhista juntada no ID 235900428, a qual se refere à dispensabilidade da penhora anotada no ID 110322097, determino a imediata expedição de ofício ao Juízo da a 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF para que seja informada se ainda persiste o interesse na referida penhora.

Cópia da decisão de ID 235900428 deverá seguir junto do ofício ora determinado.

Prazo de dez dias.

Oficie-se ainda à 3ª Vara Cível de Taguatinga (Processo nº 0720620-67.2021.8.07.0007) para que informe a penhora requerida neste feito persiste.

Prazo de dez dias.

Com a resposta dos dois ofícios acima determinados, voltem os autos conclusos.

Se necessário, reiterem os ofícios acima.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Int.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 18:37:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
13/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705870-66.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Interessado: EXEQUENTE: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP INTERESSADO: RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA, FABIO ALVES DAMACENA LIMA, IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA, RENATO DAMASCENO LIMA, ROSA LETICIA DAMACENO LIMA BRUNO DECISÃO Vistos, etc.

Primeiramente, exclua-se a TERRACAP esta lide como já determinado no ID 183891881.

A questão remanescente diz respeito ao depósito de R$ 800.000,00 (comprovante de ID 111963530) realizado pela exequente e que, nos termos da Decisão de ID 110389193 aguarda o desfecho nos autos da RT n. 0001068-34.2021.5.10.0102, em trâmite na 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF em razão da penhora de ID 110322097, cujos interessados diretos estão cadastrados no feito: ODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARCIO FROZ MARTINS, e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, EDUARDO DE SOUZA CAVALEANTE MELO, FLAVIO GOMES FIDELIS.

Registro ainda que há nos autos uma segunda penhora referente a verba acima, conforme o Termo de ID 153097155, cujos interessados diretos também estão cadastrados neste feito: MARIA LUCIA DAMACENA LIMA E OUTROS.

Os terceiros interessados, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA E OUTROS, informam por meio da peça de ID 235900424 que a penhora de ID 110322097 não mais subsiste e requerem a liberação da quantia depositada nos autos em seu favor, em razão da penhora de ID 153097155.

Os terceiros interessados RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARCIO FROZ MARTINS, e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, EDUARDO DE SOUZA CAVALEANTE MELO, FLAVIO GOMES FIDELIS, subscritores da peça de ID 237714993, informam que a penhora de ID 110322097 ainda permanece válida e juntam cópia de andamento processual como comprovação (ID 237721895).

Nesse contexto, registro que o referido andamento nada comprova.

Assim, fixo o prazo de dez dias para que os interessados juntem aos autos cópia de decisão que revele que os autos n. 1486-16.2014.5.10.0102 impactam na penhora de ID 110322097 e impedem a liberação da quantia depositada no feito.

Prazo de dez dias.

Paralelamente a isso, tendo em vista a decisão trabalhista juntada no ID 235900428, a qual se refere à dispensabilidade da penhora anotada no ID 110322097, determino a imediata expedição de ofício ao Juízo da a 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF para que seja informada se ainda persiste o interesse na referida penhora.

Cópia da decisão de ID 235900428 deverá seguir junto do ofício ora determinado.

Prazo de dez dias.

Oficie-se ainda à 3ª Vara Cível de Taguatinga (Processo nº 0720620-67.2021.8.07.0007) para que informe a penhora requerida neste feito persiste.

Prazo de dez dias.

Com a resposta dos dois ofícios acima determinados, voltem os autos conclusos.

Se necessário, reiterem os ofícios acima.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Int.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 18:37:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/06/2025 21:39

Recebidos os autos
11/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:39

Outras decisões
10/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Recebidos os autos
14/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705870-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES (CPF: *93.***.*30-49); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o Pedido de exclusão da TERRACAP deste feito, conforme Sentença de ID 108723239.

No mais, cumpra-se o disposto na parte final da Decisão de ID 152641264: mantenha-se o processo suspenso até o julgamento do Processo nº 1486-16.2014.5.10.0102, em trâmite no c.

Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:07:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:39

Recebidos os autos
17/01/2024 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2024 16:39

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
17/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de RENATO DAMASCENO LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de FABIO ALVES DAMACENA LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ROSA LETICIA DAMACENO LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 16:10

Recebidos os autos
12/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:56

Recebidos os autos
24/03/2023 19:56

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA - CPF: *05.***.*40-63 (INTERESSADO)
22/03/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:51

Juntada de termo
21/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 22:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:59

Recebidos os autos
16/03/2023 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023 18:59

Deferido em parte o pedido de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO)
06/03/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:46

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:55

Recebidos os autos
16/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:40

Recebidos os autos
10/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:43

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:42

Expedição de Ofício.
04/01/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
28/08/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:27

Recebidos os autos
24/08/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 22:30

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 17:35

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:18

Recebidos os autos
09/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 19:21

Recebidos os autos
18/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2022 22:25

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:32

Recebidos os autos
04/07/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 21:37

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:22

Recebidos os autos
20/06/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:51

Recebidos os autos
16/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/05/2022 17:54

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:44

Expedição de Ofício.
04/05/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:28

Expedição de Ofício.
02/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 18/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:12

Expedição de Ofício.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 15:40

Expedição de Ofício.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:08

Recebidos os autos
18/03/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:32

Recebidos os autos
25/02/2022 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2022 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 17/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:08

Recebidos os autos
27/01/2022 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2022 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 20:00

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 14:58

Expedição de Carta.
25/01/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:37

Recebidos os autos
24/01/2022 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2022 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:39

Recebidos os autos
18/01/2022 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 21:14

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:48

Recebidos os autos
11/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2022 16:30

Recebidos os autos
11/01/2022 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 19:21

Expedição de Ofício.
14/12/2021 16:59

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 16:59

Desentranhado o documento
14/12/2021 16:58

Transitado em Julgado em 14/12/2021
14/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:25

Recebidos os autos
14/12/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:07

Recebidos os autos
03/12/2021 12:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2021 18:11

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:38

Juntada de termo
02/12/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 20:06

Recebidos os autos
01/12/2021 20:06

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
25/11/2021 22:03

Expedição de Ofício.
25/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:03

Recebidos os autos
25/11/2021 12:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 23:51

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:26

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:02

Recebidos os autos
17/11/2021 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:44

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 05/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2021 17:11

Recebidos os autos
22/10/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 15:49

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 09:27

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:42

Recebidos os autos
19/02/2018 14:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/02/2018 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2018 14:07

Juntada de Certidão
16/02/2018 23:08

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 15/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 20:44

Publicado Certidão em 22/01/2018.
12/01/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2018 14:35

Juntada de Certidão
29/11/2017 18:42

Expedição de Certidão.
29/11/2017 18:42

Juntada de Certidão
10/11/2017 05:45

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 09/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 11:03

Juntada de Petição de apelação
17/10/2017 02:36

Publicado Decisão em 17/10/2017.
16/10/2017 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 16:39

Recebidos os autos
11/10/2017 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2017 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 05:06

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 28/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 20:53

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 27/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 15:37

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2017 15:36

Expedição de Certidão.
26/09/2017 15:36

Juntada de Certidão
26/09/2017 13:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:23

Publicado Despacho em 21/09/2017.
20/09/2017 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 18:11

Recebidos os autos
18/09/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 16:44

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2017 16:43

Juntada de Certidão
11/09/2017 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2017 02:22

Publicado Sentença em 05/09/2017.
04/09/2017 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 19:46

Recebidos os autos
31/08/2017 19:46

Julgado improcedente o pedido
29/08/2017 14:44

Conclusos para julgamento para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2017 03:25

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 03:09

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 02:23

Publicado Decisão em 10/08/2017.
09/08/2017 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 16:01

Recebidos os autos
07/08/2017 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2017 12:15

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2017 12:14

Expedição de Certidão.
02/08/2017 12:14

Juntada de Certidão
02/08/2017 11:14

Juntada de Petição de réplica
26/07/2017 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 02:16

Publicado Certidão em 26/07/2017.
25/07/2017 08:07

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2017 13:08

Expedição de Certidão.
24/07/2017 13:08

Juntada de Certidão
24/07/2017 04:50

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 21/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 04:46

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 21/07/2017 23:59:59.
18/07/2017 11:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2017 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 15:29

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:27

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:25

Expedição de Mandado.
20/06/2017 16:04

Recebidos os autos
20/06/2017 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2017 17:34

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2017 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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