10/07/2025 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 20:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:41

Recebidos os autos
27/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2025 17:41

Recebidos os autos
27/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/01/2025 14:42

Recebidos os autos
27/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
12/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/12/2024 13:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/12/2024 18:09

Juntada de Petição de agravo
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
10/10/2024 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 15:50

Recebidos os autos
10/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/10/2024 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 15:43

Recebidos os autos
04/10/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 12:12

Recebidos os autos
04/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/09/2024 15:01

Recebidos os autos
17/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:09

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 13:20

Recebidos os autos
15/07/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/07/2024 18:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 07:41

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:44

Conhecido o recurso de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA - CNPJ: 33.***.***/0022-27 (AGRAVANTE) e provido
12/06/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2024 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 15:27

Recebidos os autos
04/04/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
03/04/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:03

Recebidos os autos
09/02/2024 18:03

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/02/2024 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:27

Recebidos os autos
09/02/2024 07:27

Determinação de redistribuição por prevenção
02/02/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/02/2024 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:42

Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2024 12:49

Recebidos os autos
26/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:48

Desentranhado o documento
26/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
26/01/2024 11:38

Recebidos os autos
26/01/2024 11:38

Outras Decisões
26/01/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/01/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/01/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo