01/07/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:26

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 18:04

Recebidos os autos
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:29

Processo Desarquivado
10/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:32

Expedição de Ofício.
05/02/2025 14:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702380-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 21:55:58.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:51

Recebidos os autos
06/12/2024 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 19:01

Desentranhado o documento
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:09

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE), SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO) em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702380-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV(s) de ID , no 197823414, 197823417, 197823427, 197826719, 197826712, 197823444, 197826698, 197826702, 197826730, 197826727, 197828646, 197828661, 197828679, 197828683, 197831851, 197828693, 197831867, 197831868, 197831873, 197831878, 197831862, 197834658, 197834673, 197831887, 197855114, 197855124, 197857749, 197855137, 197857755, 197857788, 197857763, 197860398, 197823435, 197857751, 197823439, 197860407, 197862086, 197862094, 197823430, 197823433, 197863656, 197860418 e 197862048, cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 207139182), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 209299234, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 156.077,98 (cento e cinquenta e seis mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250162782 (ID 207139182), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se a preclusão e o cumprimento da decisão de ID 204498234.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 13:36

Recebidos os autos
30/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:36

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
29/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702380-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o prazo da decisão ID 204498234 .

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:14:58.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702380-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS requer o cancelamento do precatório de ID 202657483 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 202657483) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido para pagamento da importância de R$ 14.762,47 (quatorze mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

Ressalte-se que a quantia é muito inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 202657483, em trâmite na Coordenação de Precatórios -COORPRE sob o nº 0726997-70.2024.8.07.0000, e consequentemente, a expedição de requisição de pequeno – RPV.

Após a preclusão desta decisão, fica atribuída a esta decisão força de ofício para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de 202657483, em trâmite sob o nº 0726997-70.2024.8.07.0000.

Segue anexo cópia da requisição do precatório de ID 202657483.

Expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor – RPV em substituição ao precatório de ID 202657483 ora cancelado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2024 12:04

Recebidos os autos
19/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:04

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
08/07/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
05/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 22:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:47

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:20

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:20

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:19

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:18

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:18

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:18

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:17

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:15

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:14

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:14

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:13

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:13

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:12

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:12

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:12

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:11

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:11

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:07

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:02

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:01

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:01

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:01

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:47

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:46

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:46

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:09

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:09

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:09

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 14:39

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/05/2024.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2024 10:00

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO) em 11/03/2024.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702380-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com as planilhas de ID nº 182795023, 182795024 e 182795027.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 17:02:48.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
15/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:57

Recebidos os autos
27/12/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:52

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:37

Recebidos os autos
16/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:37

Recebidos os autos
05/05/2023 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
04/05/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2023 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 20:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:32

Recebidos os autos
30/03/2023 17:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2023 21:25

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 21:48

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:59

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2023 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
09/02/2023 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
25/12/2022 07:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:46

Recebidos os autos
19/12/2022 18:46

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/12/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 11:26

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:10

Recebidos os autos
18/11/2022 14:10

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
16/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 14:55

Recebidos os autos
03/11/2022 14:55

Outras decisões
17/10/2022 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/10/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:39

Recebidos os autos
15/08/2022 15:39

Deferido o pedido de
12/08/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 12:40

Recebidos os autos
13/07/2022 12:40

Outras decisões
08/07/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:34

Recebidos os autos
31/03/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2022 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
29/03/2022 19:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:57

Recebidos os autos
29/03/2022 17:57

Outras decisões
29/03/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2022 12:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:06

Recebidos os autos
28/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:03

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:21

Recebidos os autos
15/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/03/2022 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:04

Recebidos os autos
07/03/2022 12:04

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2022 19:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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