22/07/2025 18:20

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
10/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:28

Recebidos os autos
02/07/2025 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:33

Recebidos os autos
30/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 19:33

Deferido o pedido de SEVERINO LOPES NASCIMENTO - CPF: *93.***.*10-53 (EXEQUENTE).
30/04/2025 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:00

Recebidos os autos
03/03/2025 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
05/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 20:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:35

Recebidos os autos
27/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:35

Deferido o pedido de SEVERINO LOPES NASCIMENTO - CPF: *93.***.*10-53 (EXEQUENTE).
27/11/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:19

Processo Desarquivado
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/08/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:24

Expedição de Ofício.
26/07/2024 21:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711625-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEVERINO LOPES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:23:42.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:31

Expedição de Ofício.
02/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 22:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711625-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEVERINO LOPES NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

SEVERINO LOPES NASCIMENTO propôs cumprimento individual de sentença coletiva oriundo do processo de conhecimento nº 32159/97 buscando o recebimento de R$ 34.462,36 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais, trinta e seis centavos), referentes ao crédito principal e ressarcimento de custas dessa fase de cumprimento.

O Distrito Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, apontando como correto o valor de R$ 10.812,31 (dez mil, oitocentos e doze reais, trinta e um centavos), entre outros pontos.

Após, réplica, decisão de ID 180550734 fixou os índices de correção a serem aplicados na atualização.

Contra esta decisão foi interposto agravo de instrumento nº 0702938-18.2024.8.07.0000 que teve decisão juntada aos autos no ID 185291569, não concedendo efeito suspensivo. É um breve relato.

Decido.

Considerando que há uma parcela incontroversa e litígio em relação a parcela controvertida, deverá ser expedido requisitório em relação ao incontroverso.

Sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios, independente de preclusão: 1) Um PRECATÓRIO em favor de SEVERINO LOPES NASCIMENTO, CPF *93.***.*10-53, no valor de R$ 10.812,31 (dez mil, oitocentos e doze reais, trinta e um centavos),referente ao valor principal e ressarcimento das custas processuais, remetendo-o ao Setor Competente.

Defiro o decote dos honorários contratuais para M de Oliveira, OAB/DF 732/01-RS, inscrita no CNPJ n. 04.549.858/0001.60, referente a 20% (vinte por cento), conforme contrato de ID 173854762.

Não obstante, destaco que a verba em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este, devendo tal informação constar do requisitório. 2)RPV em nome de M de Oliveira, OAB/DF 732/01-RS, inscrita no CNPJ n. 04.549.858/0001.60, no valor de 10% do valor incontroverso posto pelo Distrito Federal (R$ 10.550,08), sendo R$ 1.055,01 (mil e cinquenta e cinco reais, um centavo), referentes aos honorários advocatícios dessa fase de cumprimento de sentença, em atenção ao teor da Súmula 345 do STJ e do artigo 85, §§ 3º e 8º, do CPC.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente até a decisão final do agravo de instrumento acima mencionado quando então os autos deverão retornar conclusos para decisão sobre o valor controverso, verificando se haverá expedição de precatório complementar ou se o valor expedido abrangeu todo o crédito devido nos autos.

Por fim, alerto ao patrono do exequente sobre prática de atos processuais dolosos com intuito de induzir o juízo ou quaisquer partes ao erro.

No ID 189002812 requer expedição de RPV no valor superior ao permitido (no quadro anexado) e, mais grave, afirma que o valor do cálculo da contadoria judicial é o incontroverso, mesmo sendo bem superior aos cálculos do executado.

Tais medidas não serão toleradas, sendo classificadas como litigância de má-fé, nos termos do art. 142 do CPC em virtude da violação aos deveres processuais do inciso II do art. 77, também do CPC.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 16:36:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
26/03/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:18

Recebidos os autos
23/03/2024 00:18

Deferido o pedido de SEVERINO LOPES NASCIMENTO - CPF: *93.***.*10-53 (EXEQUENTE).
21/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711625-61.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEVERINO LOPES NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 187109549 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 10:18:23.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
26/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES NASCIMENTO em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711625-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEVERINO LOPES NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Decisão de ID 180550734 segue mantida por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 15:30:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:16

Recebidos os autos
12/01/2024 16:16

Deferido o pedido de SEVERINO LOPES NASCIMENTO - CPF: *93.***.*10-53 (EXEQUENTE).
12/01/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:58

Recebidos os autos
05/12/2023 15:58

Outras decisões
05/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 05:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:14

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:25

Recebidos os autos
09/10/2023 19:25

Deferido o pedido de SEVERINO LOPES NASCIMENTO - CPF: *93.***.*10-53 (EXEQUENTE).
04/10/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2023 17:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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