TJDFT - 0724320-80.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 17:09
Baixa Definitiva
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09/10/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:08
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
COMPROVADA.
DANO MORAL.
VERIFICADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Tratando-se de relação de consumo, o art. 14, do CDC estabelece que o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, em virtude do risco da atividade econômica.
Nesse sentido, o dever de reparar independe da existência de culpa, aferindo-se pelo nexo de causalidade entre o dano e a falha na prestação do serviço. 2.
No caso, restou comprovado o defeito no serviço prestado pela instituição financeira, que permitiu a realização de compras com cartão de crédito furtado, mesmo após o bloqueio do meio de pagamento efetuado pelo consumidor. 3.
Os danos morais se caracterizam por ofensa aos atributos da personalidade, tais como a honra, a imagem, o nome, etc, assim como ao estado anímico da pessoa, de modo a causar-lhe perturbação ou alteração grave no equilíbrio emocional. 4.
Na hipótese, verifica-se o dano moral, posto que o demandante foi submetido a transtorno e incômodo em razão da falta de diligência e cautela por parte do requerido, que insistiu em efetuar a cobrança dos valores relativos às compras contestadas, mesmo diante da comprovação de que as transações foram realizadas em momento posterior ao bloqueio do cartão crédito. 5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
16/09/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 16:44
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/08/2024 14:44
Recebidos os autos
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06/06/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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06/06/2024 09:07
Recebidos os autos
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06/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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03/06/2024 10:36
Recebidos os autos
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03/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/06/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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