TJDFT - 0044549-14.2009.8.07.0001

15/05/2023 12:00

Baixa Definitiva

15/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023 11:50

Transitado em Julgado em 12/05/2023

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 12/05/2023 23:59.

04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

15/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 09:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido

28/02/2023 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2022 07:53

Recebidos os autos

24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 23/09/2022 23:59:59.

19/09/2022 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 16:44

Recebidos os autos

31/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/08/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/08/2022 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/08/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2022 17:56

Juntada de Certidão

16/08/2022 17:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022 00:49

Publicado Decisão em 16/08/2022.

15/08/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

12/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022 18:20

Recebidos os autos

11/08/2022 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção

08/08/2022 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

08/08/2022 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

06/07/2022 09:23

Juntada de Certidão

15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) em 14/09/2020.

03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

26/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 26/08/2020.

25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020 17:41

Recebidos os autos

20/08/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/08/2020 22:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/08/2020 22:08

Juntada de Certidão

18/08/2020 15:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) em 17/08/2020.

18/08/2020 12:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 12:29

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 17/08/2020 23:59:59.

06/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/08/2020.

06/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020 14:33

Juntada de Certidão

27/07/2020 02:17

Publicado Decisão em 27/07/2020.

25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 15:31

Recebidos os autos

23/07/2020 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 546)

22/07/2020 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/07/2020 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/07/2020 12:27

Recebidos os autos

22/07/2020 12:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

21/07/2020 18:34

Juntada de Certidão

21/07/2020 18:33

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 20/07/2020 23:59:59.

16/07/2020 02:19

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

14/07/2020 12:14

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020 07:36

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Ana Cantarino - (em grau de recurso)

14/07/2020 07:36

Juntada de Certidão

13/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

09/07/2020 15:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)

09/07/2020 15:59

Recebidos os autos

09/07/2020 15:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/07/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020 14:53

Recebidos os autos

09/07/2020 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020 12:33

Juntada de Certidão

09/07/2020 02:18

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 03/07/2020 23:59:59.

30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

17/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2020.

16/06/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020 12:19

Juntada de Certidão

15/06/2020 10:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2020 02:19

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020 11:56

Juntada de Certidão

03/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020 09:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

02/06/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

02/06/2020 18:17

Recebidos os autos

02/06/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

01/06/2020 19:25

Negativa de Seguimento

01/06/2020 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2020 18:57

Recebidos os autos

01/06/2020 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2020 13:00

Juntada de Certidão

18/09/2019 06:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019 06:37

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 17/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 02:31

Decorrido prazo de LUANA KALINE LOPES DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.

19/06/2019 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

19/06/2019 15:55

Juntada de Certidão

18/06/2019 02:47

Publicado Certidão em 18/06/2019.

17/06/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019 15:39

Juntada de Certidão

04/06/2019 16:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

04/06/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2019 16:10

Juntada de Certidão

30/05/2019 14:16

Distribuído por sorteio