TJDFT - 0704449-65.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

SILVANI GOMES DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*74-34

Advogados

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

OAB: 26550/DF

CPF *78.***.*22-34

CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA

OAB: 44099/DF

CPF *97.***.*29-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:44

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2024 05:03

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2024 21:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/07/2024 20:02

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2024 05:22

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 04:34

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2024 02:45

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 10:55

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 20:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/06/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704449-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SILVANI GOMES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Defiro a expedição do alvará dos requisitórios de ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA e CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA como requerido no ID 201386591, tudo em nome de Rosângela Maria Oliveira Loiola OAB/DF 26.550, PIX 578.246.221.34.

    BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:32:02.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o

  • 26/06/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:52

    Deferido o pedido de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*74-34 (EXEQUENTE).

  • 26/06/2024 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 02:42

    Publicado Certidão em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 04:34

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 14:08

    Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2024 18:20

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 07/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 30/04/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 02:28

    Publicado Certidão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704449-65.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SILVANI GOMES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 12:17:28.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 19/01/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 29/11/2023 07:45

    Publicado Despacho em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/11/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 02:41

    Publicado Certidão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 09/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 19:12

    Outras decisões

  • 27/06/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/06/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:17

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 15/04/2023 03:17

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 13:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:52

    Outras decisões

  • 15/03/2023 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/03/2023 08:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 21:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2023 00:16

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 19:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/03/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 04:31

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/02/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:12

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:12

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:36

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 02:39

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 23/01/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/12/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 17:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/11/2022 17:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 19:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/09/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:17

    Indeferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO)

  • 16/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:36

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de SILVANI GOMES DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:09

    Outras decisões

  • 21/06/2022 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:03

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/06/2022 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/04/2022 10:42

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/04/2022 21:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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