05/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:25

Recebidos os autos
23/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2024 21:25

Outras decisões
13/07/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702142-28.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: KARLA FERREIRA ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente quanto à resposta de ofício de ID 202691607, requerendo o que entender de direito.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Outras decisões
02/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:46

Expedição de Ofício.
28/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 09:39

Recebidos os autos
24/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:39

Outras decisões
24/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 19:59

Recebidos os autos
15/04/2024 19:59

Outras decisões
10/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:26

Expedição de Ofício.
19/02/2024 21:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702142-28.2023.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: KARLA FERREIRA ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em regra, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

No presente caso, constato que o débito atualizado alcança a monta de R$ 15.091,48.

O executado recebe remuneração líquida média no importe de R$ 8.290,31.

As alternativas do art. 835 do CPC já foram tentadas, sem sucesso, não havendo falar em possíveis medidas menos onerosas para o devedor.

Observo, dessa forma, que o desconto de 20% de sua remuneração líquida do devedor não comprometerá sua subsistência ou de sua família; e impactará de modo significativo na efetividade da execução, permitindo, assim, a excepcional flexibilização da proteção legal sem ofensa à dignidade humana.

Assim, defiro a penhora mensal de 5% (cinco por cento) da remuneração da parte executada (KARLA FERREIRA ELOI - CPF: *36.***.*99-49), cuja data estanque de atualização da dívida será a da publicação desta decisão.

O desconto deverá ser parcelado e, somado à parcela devida, não pode ultrapassar 5% dos ganhos líquidos do requerido.

Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao órgão empregador do executado, para que promova os descontos ora determinados, e responda informando até quando realizará os descontos e qual o valor das parcelas, período no qual o presente feito deverá ficar suspenso.

Ao final do prazo de suspensão, intime-se o credor para informar se dá quitação ao objeto da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de quitação tácita.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 14:13

Recebidos os autos
15/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:13

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
08/02/2024 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:56

Recebidos os autos
30/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702142-28.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: KARLA FERREIRA ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SISBAJUD Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD retornou-se com resultado infrutífero, seja pelo ínfimo valor bloqueado (ora desbloqueado), seja pela inexistência de saldo ou inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras.

Tendo em vista que a diligência restau infrutífera, reputo iniciado o prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC.

Conforme dispõe o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC).

Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF).

RENAJUD A pesquisa restou infrutífera, conforme protocolo anexo.

SNIPER A pesquisa restou infrutífera, conforme protocolo anexo.

INFOJUD Intime-se o exequente acerca do resultado, no prazo de 10 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, com fundamento no art. 921, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/01/2024 19:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:15

Recebidos os autos
15/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 13/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 08:03

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/10/2023 08:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 19:00

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:58

Expedição de Mandado.
07/09/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2023 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/07/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:47

Recebidos os autos
10/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:47

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
05/07/2023 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:19

Recebidos os autos
23/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:31

Recebidos os autos
06/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:02

Recebidos os autos
15/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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