03/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0702560-97.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA CHACARA 26 QUADRA 04 CONJUNTO 06 EXECUTADO: ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ Objeto: Intimação de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ - CPF/CNPJ: *11.***.*68-02, o(s) qual(is) não possui(em) advogado constituído nos autos.

A Dra.

Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte sucumbente acima qualificado(s), com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, por não haver advogado constituído nos autos, para pagamento das custas finais no valor de R$129,10, conforme Art. 100 §2º do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (art. 100, §4° do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT).

O prazo para o pagamento é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante.

Eu, DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, na forma da Portaria 3/2023 deste Juízo, expeço e assino este edital por determinação da MMª Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/01/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:55

Expedição de Edital.
02/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:35

Recebidos os autos
19/12/2024 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/12/2024 18:10

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 17:01

Recebidos os autos
10/11/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702560-97.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA CHACARA 26 QUADRA 04 CONJUNTO 06 EXECUTADO: ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada via sistema SISBAJUD.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: Como o devedor não possui advogado constituído, intime-se acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Ressalto que a intimação deverá ocorrer apenas no último endereço em que foi localizado, já que se presume válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, se a parte não comunicou a alteração ao Juízo, como dispõem os artigos 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para que indique seus dados bancários, bem como informe se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 09:56

Recebidos os autos
26/06/2024 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 22:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0702560-97.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA CHACARA 26 QUADRA 04 CONJUNTO 06 REQUERIDO: ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por CONDOMINIO DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA CHACARA 26 QUADRA 04 CONJUNTO 06 , em desfavor de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ , relativo ao débito principal e/ou aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 285,91 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) Intime-se a parte executada, por CARTA e/ou WHATSAPP (artigo 513, §2º, II, do CPC), no endereço/telefone informado no ID n. 183321391, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

Em sendo infrutífera a diligência de intimação, por razões de mudança de endereço não comunicada ao juízo, será considerada válida a intimação, por força do art. 513, §3°, do CPC.

Nesse caso, o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação contará da juntada do mandado.

Fica, desde já, autorizada a intimação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

Para tal finalidade, confiro força de mandado a esta decisão.

Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Após, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 5(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 18:15

Recebidos os autos
17/01/2024 18:14

Outras decisões
10/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/01/2024 18:51

Processo Desarquivado
10/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 21:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 21:05

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA CHACARA 26 QUADRA 04 CONJUNTO 06 em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:46

Publicado Sentença em 23/01/2023.
25/01/2023 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:09

Recebidos os autos
16/12/2022 18:09

Homologada a Transação
05/12/2022 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 29/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 13:49

Recebidos os autos
29/08/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 09:22

Recebidos os autos
21/06/2022 09:22

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/06/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741356-56.2023.8.07.0001

Sindicato Nacional dos Servidores das Ag...

Fortress Garantidora SA

Advogado: Adriana Cristina Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0748039-12.2023.8.07.0001

Condominio Brisas do Lago

Antonio Werner Aguiar Almeida

Advogado: Erick Dantas Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0774197-59.2023.8.07.0016

Jean Massueyk Lima de Almeida

Fabio Macedo Goncalves

Advogado: Mayra Alaide dos Santos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0748577-90.2023.8.07.0001

Fabio Santos de Santana

Josefa Dalva Barbosa

Advogado: Marcela Galdino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0701159-59.2023.8.07.0001

Fernando Rodrigues de Mendonca

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Matheus Correa de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 15:02

Exibir Processo