17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, CHALON RENT A CAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de avaliação, nos termos da decisão de ID 241174628, para o endereço indicado pela parte exequente (ID 247298043). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/09/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:23

Recebidos os autos
18/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIEL JORDAN DE ALMEIDA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CHALON RENT A CAR LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, CHALON RENT A CAR LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando que o CEP indicado ( 72150-306) não pertence ao endereço: QNH LOTES N 29 a 37, LOJA 01 Taguatinga -DF, fica intimada a parte exequente a indicar o CEP para viabilizar a expedição do mandado determinada na decisão e ID 241174628.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 17:34:53.
21/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 22:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, CHALON RENT A CAR LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 21,74 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente DANIEL JORDAN DE ALMEIDA - CPF *25.***.*50-20, Banco Neon Pagamentos - 536, agência 0655, conta corrente 42375681.

Defiro o pedido de penhora dos veículos CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ, placa QXO0A25 e CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, placa IZP2I01, de propriedade do executado EDMILSON, e VW/VOYAGE 1.6L MB5, EZQ1C02 e VW/VOYAGE 1.0L MC4, placa AFR5B35 de propriedade da executada CHALON RENT A CAR LTDA.

Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do bem, conforme termo anexo.

Observe a parte exequente que os demais veículos indicados à penhora não são de propriedade da parte executada.

Nomeio a parte executada, EDMILSON PIRES DA SILVA - CPF: *30.***.*14-34 e EDMILSON PIRES DA SILVA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-62, como fiel depositários dos bens.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, sem a necessidade de prévia localização do bem com fulcro art. 845, §1º, do CPC.

Fica a parte executada intimada, por publicação, acerca da penhora realizada, para eventual impugnação, bem como ciente de que foi nomeada fiel depositária do bem objeto de penhora.

Preclusa a oportunidade recursal, expeça-se mandado de avaliação para o endereço indicado pela parte exequente na Auto Center Prime, QNH LOTES N 29 a 37, LOJA 01 Taguatinga - DF, 72150-306 (ID 238377839).

Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo insurgência, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública.

Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem, bem como de que este somente poderá ser arrematado por valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/07/2025 13:29

Recebidos os autos
01/07/2025 13:29

Deferido o pedido de DANIEL JORDAN DE ALMEIDA - CPF: *25.***.*50-20 (EXEQUENTE).
14/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:00

Recebidos os autos
26/05/2025 19:00

Outras decisões
15/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/03/2025 09:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/03/2025 12:49

Recebidos os autos
06/03/2025 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 47.300,00.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DANIEL JORDAN DE ALMEIDA em face de EDMILSON PIRES DA SILVA e EDMILSON PIRES DA SILVA - ME, quanto a obrigação principal fixada sob ID 199156301, bem como honorários advocatícios sucumbenciais fixados sob ID 217336639.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 47.300,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/01/2025 19:00

Recebidos os autos
16/01/2025 19:00

Outras decisões
16/01/2025 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2024 06:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DANIEL JORDAN DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:38

Recebidos os autos
12/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/07/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 09:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DANIEL JORDAN DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:10

Recebidos os autos
06/06/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:52

Recebidos os autos
25/04/2024 15:52

Decretada a revelia
10/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 17:58

Recebidos os autos
03/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:28

Recebidos os autos
02/04/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/04/2024 15:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/01/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:47

Recebidos os autos
10/01/2024 14:47

Recebida a emenda à inicial
09/01/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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